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2017  

Julho
DATA: 21.07.2017  |  Documento: PARECER PGE Nº GAB-JLD-VSN-038/2017

O parecer dispõe sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Convênios e instrumentos congêneres firmados com base na Lei federal nº 8.666/1993, na Lei estadual nº 9.433/2005 e no regulamento aprovado pelo Decreto estadual n° 9.266/2004. Processo de Reparação de Danos ao Erário. Aplicabilidade da Lei estadual nº 12.209/2011. Diretrizes traçadas pela Resolução TCE nº 144/2013. Parecer nº GAB-FFB-JLD-VSN- 17/2017.

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Maio
DATA: 26.05.2016  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SAEB Nº 010

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à prestação de garantia contratual nos serviços terceirizados sujeitos à disciplina do Decreto no 12.366, de 30 de agosto de 2010.

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Março
DATA: 14.03.2016  |  Documento: DECRETO Nº 17.497 DE 14 DE MARÇO DE 2017

Altera o Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, que estabelece normas atinentes à contratação de serviços terceirizados necessários ao funcionamento das atividades básicas de caráter geral dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

DATA: 06.03.2016  |  Documento: PORTARIA Nº045

Dispõe sobre o encaminhamento para a Auditoria Geral do Estado (AGE) das prestações de contas anuais submetidas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

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2016  

Dezembro
DATA: 28.12.2016  |  Documento: DECRETO Nº 17.306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os limites de valor, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a definição das modalidades licitatórias em certames regidos pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.

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Outubro
DATA: 05.10.2016  |  Documento: DECRETO Nº 17.091 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Estadual, entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014.

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Setembro
DATA: 16.09.2016  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SAEB Nº 019

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos licitatórios e contratações de serviços terceirizados de manutenção predial.

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Agosto
DATA: 30.08.2016  |  Documento: PORTARIA CONJUNTA SAEB/PGE N° 006

Estabelece procedimentos para a apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar.

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Julho
DATA: 27.07.2016  |  Documento: PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB N° 002

Estabelece procedimentos para registro da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes.

DATA: 19.07.2016  |  Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 04/2016 - CONVITE

Instrumentalizar as Coordenações de Controle Interno (CCIs) para verificar o cumprimento de normativos legais relativos aos processos licitatórios na modalidade de convite.

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Junho
DATA: 17.06.2016  |  Documento: DECRETO Nº 16.793 DE 17 DE JUNHO DE 2016

Institui o Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas - SNFE, no âmbito da Administração Pública Estadual.

DATA: 16.06.2016  |  Documento: OFÍCIO CIRCULAR DICOP Nº 015/2016

Guia do CDD atualizada com a nova funcionalidade "Procedimentos para Inclusão de Providência contra Irregularidade”, funcionalidade que se destina ao registro das providências que estão sendo tomadas quando forem identificadas irregularidades em Convênios Concedidos e Outros Ajustes.

DATA: 08.06.2016  |  Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA RCGP Nº 02/2016 - Contratação direta de artistas

Rede de Controle orienta administradores públicos quanto aos procedimentos a serem adotados nas contratações de serviços artísticos.

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Abril
DATA: 08.04.2016  |  Documento: PORTARIA PGE N° 063

Declarar dispensável a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, salvo relevante indagação jurídica, como o questionamento sobre interpretação normativa ou elucidação de situação fática ainda não uniformizada.

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Março
DATA: 22.02.2016  |  Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 01/2016 - CONTROLE DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS

Instrumentalizar as Coordenações de Controle Interno (CCIs) para verificar o cumprimento de normativos legais relativos ao cadastramento, controle, movimentação, inventário e baixa de bens móveis patrimoniais no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Estadual.

DATA: 18.02.2016  |  Documento: DECRETO Nº 16.593 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

- Anexo

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