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DATA: 14.05.2020 | Documento: CARTILHA DO CONTROLE INTERNO |
Esta cartilha apresenta as principais informações para atuação das Coordenações de Controle Interno e estruturas correlatas da Administração Indireta e as orientações para aplicação dos instrumentos de controle nas diversas unidades do Estado. |
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DATA: 09.04.2020 | Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 03/2020 |
Orienta as unidades setoriais de controle interno na análise e acompanhamento dos processos de dispensa de licitação nas aquisições/contratações emergenciais, regidas pela Lei Estadual nº 14.257/2020, destinadas ao enfrentamento do coronavírus, e instrumentaliza os responsáveis pela instrução desses processos para execução dos procedimentos de controle primário. |
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DATA: 25.03.2020 | Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 01/2020 |
Monitoramento e inspeção do cumprimento das medidas de contenção de gastos para enfrentamento da emergência decorrente da COVID-19. |
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DATA: 23.03.2020 | Documento: DECRETO Nº 19.551 DE 20 DE MARÇO DE 2020 |
Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências. |
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DATA: 03.03.2020 | Documento: INSTRUÇÃO SAEB Nº 008/2020 |
indica que os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual que compõem a administração direta, autarquias, fundações, fundos especiais e empresas estatais dependentes, observarão as disposições desta Instrução e da legislação em vigor, quanto à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. |
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DATA: 08.11.2019 | Documento: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AGE Nº 03/2019 |
Avaliação dos Controles Internos na Gestão de parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). |
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DATA: 08.11.2019 | Documento: ORIENTAÇÕES TÉCNICAS AGE Nº 02/2019 |
Referencial de Controles Internos na Gestão de parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). |
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DATA: 30.09.2019 | Documento: INSTRUÇÃO CONJUNTA SAEB/SEFAZ/SEPLAN Nº 001/2019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à operacionalização do Planejamento de Compras e Contratações de Serviços. |
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DATA: 01.08.2019 | Documento: DECRETO Nº 19.154/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de digitalização e disponibilização dos instrumentos e demais documentos relativos a contratos, convênios, parcerias e demais instrumentos congêneres nos quais a Administração Pública seja parte. |
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DATA: 17.07.2019 | Documento: INSTRUÇÃO SAEB Nº 018/2019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto ao acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da execução de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 17.091/2016. |
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DATA: 17.07.2019 | Documento: INSTRUÇÃO SAEB Nº 017/2019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre a Seleção e Celebração de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 17.091/2016. |
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DATA: 17.07.2019 | Documento: INSTRUÇÃO SAEB Nº 016/2019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS no âmbito da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 17.091/2016. |
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DATA: 17.07.2019 | Documento: INSTRUÇÃO SAEB Nº 015/2019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto ao acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas da execução de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 17.091/2016. |
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DATA: 08.01.2019 | Documento: PORTARIA Nº 012/2019 |
Define os processos da Sefaz de tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. |
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DATA: 07.08.2018 | Documento: RESOLUÇÃO TCE Nº 107 DE 04 DE OUTUBRO 2018 |
A Resolução Estabelece normas e procedimentos para o controle externo de termos de colaboração, de termos de fomento e de acordos de cooperação celebrados entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil. |
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DATA: 12.07.2018 | Documento: DECRETO Nº 18.489 DE 12 DE JULHO DE 2018 |
Dispõe sobre os limites de valor a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a definição das modalidades licitatórias em certames regidos pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências. |
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DATA: 29.06.2018 | Documento: DECRETO Nº 18.471 DE 29 DE JUNHO DE 2018 |
Dispõe sobre normas de licitações e contratos aplicáveis a todas as empresas estatais da Bahia.
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DATA: 29.06.2018 | Documento: DECRETO Nº 18.470 DE 29 DE JUNHO DE 2018 |
Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
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DATA: 11.04.2018 | Documento: OFÍCIO CIRCULAR PA Nº 002/2018 |
Orienta quanto a possibilidade de se realizar contratações diretas de serviços terceirizados com dispensa de licitação.
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DATA: 26.12.2017 | Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF N° 021 |
Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.
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DATA: 21.07.2017 | Documento: PARECER PGE Nº GAB-JLD-VSN-038/2017 |
O parecer dispõe sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Convênios e instrumentos congêneres firmados com base na Lei federal nº 8.666/1993, na Lei estadual nº 9.433/2005 e no regulamento aprovado pelo Decreto estadual n° 9.266/2004. Processo de Reparação de Danos ao Erário. Aplicabilidade da Lei estadual nº 12.209/2011. Diretrizes traçadas pela Resolução TCE nº 144/2013. Parecer nº GAB-FFB-JLD-VSN- 17/2017.
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DATA: 26.05.2016 | Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SAEB Nº 010 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à
prestação de garantia contratual nos serviços terceirizados sujeitos à disciplina do Decreto no 12.366, de 30 de agosto de 2010.
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DATA: 28.12.2016 | Documento: DECRETO Nº 17.306 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 |
Dispõe sobre os limites de valor, a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a definição das modalidades licitatórias em certames regidos pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005.
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DATA: 05.10.2016 | Documento: DECRETO Nº 17.091 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 |
Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Estadual, entre a Administração Pública do Estado da Bahia e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014.
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DATA: 16.09.2016 | Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SAEB Nº 019 |
Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos licitatórios e contratações de serviços terceirizados de manutenção predial.
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DATA: 30.08.2016 | Documento: PORTARIA CONJUNTA SAEB/PGE N° 006 |
Estabelece procedimentos para a apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas, mediante a instauração de processo administrativo disciplinar.
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DATA: 27.07.2016 | Documento: PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SAEB N° 002 |
Estabelece procedimentos para registro da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes.
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DATA: 19.07.2016 | Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 04/2016 - CONVITE |
Instrumentalizar as Coordenações de Controle Interno (CCIs) para verificar o cumprimento de normativos legais relativos aos processos licitatórios na modalidade de convite.
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DATA: 16.06.2016 | Documento: OFÍCIO CIRCULAR DICOP Nº 015/2016 |
Guia do CDD atualizada com a nova funcionalidade "Procedimentos para Inclusão de Providência contra Irregularidade”, funcionalidade que se destina ao registro das providências que estão sendo tomadas quando forem identificadas irregularidades em Convênios Concedidos e Outros Ajustes.
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DATA: 08.04.2016 | Documento: PORTARIA PGE N° 063 |
Declarar dispensável a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, salvo relevante indagação jurídica, como o questionamento sobre interpretação normativa ou elucidação de situação fática ainda não uniformizada.
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DATA: 22.02.2016 | Documento: ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGE Nº 01/2016 - CONTROLE DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS |
Instrumentalizar as Coordenações de Controle Interno (CCIs) para verificar o cumprimento de normativos legais relativos ao cadastramento, controle, movimentação, inventário e baixa de bens móveis patrimoniais no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo Estadual.
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DATA: 18.02.2016 | Documento: DECRETO Nº 16.593 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 |
Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de
projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual,
no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo
Estadual, e dá outras providências.
- Anexo
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