Estabelece procedimentos para o encaminhamento de consultas à Diretoria da Contabilidade Aplicada ao Setor Público pelas Diretorias de Finanças ou unidades equivalentes dos órgãos, fundos e entidades dos Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia e dá outras providências.

Classificação das despesas relativas à mão de obra constantes de contratos de terceirização.

Dispõe sobre prazos para fechamento da Folha de Pessoal, datas-limites para disponibilização de relatórios, procedimentos e datas para pagamento aos servidores, militares e empregados públicos estaduais ativos, aos inativos e aos pensionistas ou aos seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado referente aos vencimentos, proventos e pensões do exercício de 2022 e subsequentes.

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades executoras e órgãos setoriais de finanças no registro da contabilização da receita e na entrega da prestação de contas de Convênios de Receita (recebidos).

Estabelece procedimentos para a conferência das Aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) - NPO, Abertura da Programação da Despesa - APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA. (versão 5 - atualizada em 20/01/2022).

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2022, e dá outras providências.

Anexo I
Anexo II

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob os regimes estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 99/2017. (versão 4 atualizada em 03/01/2022).

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual. Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo (versão atualizada em 22/12/2021)

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (atualizada em 19/11/2021).

Altera a Instrução Normativa SAF nº 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Evento de Encerramento do exercício.

Evento de Encerramento do exercício.

Evento de Encerramento do exercício.

Evento de Encerramento do exercício.

Atualização da 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro que estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro, aprovados pelo Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 19.324 de 12 de novembro de 2019

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual. Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo (versão atualizada em 17/11/2021)

Estabelece procedimentos relativos à retenção e pagamento de multas, acréscimos, tributos e contribuições devidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018

Atualização da Orientação Técnica que estabelece as diretrizes para a Contabilização dos Ativos, Passivos e Contraprestações referentes aos Contratos de Parcerias Público Privadas - PPP em que o Estado da Bahia seja signatário. (versão 8 - atualizada em 15/10/2021)

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual. Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo

Estabelece diretrizes e procedimentos para o controle e destinação dos bens permanentes adquiridos com recursos decorrentes de convênios concedidos e outros ajustes de parceria.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais.(Versão 7 - atualizada em 23/09/2021)

Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD (Versão 5.1 - atualizada em 21/09/2021)

Dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Versão atualizada em 30/07/2021).

Estabelece procedimentos para contabilização de obras e bens imóveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (Versão atualizada em 30/07/2021).

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual. Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo (versão atualizada em 17/11/2021)

Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (Versão 5 - atualizada em 10/06/2021).

Estabelece o Plano de Ação do Governo do Estado da Bahia para adequação ao padrão mínimo de qualidade exigido pelo Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020. (SIAFIC).

Atualização do formulário de solicitação de credenciamento de usuários no módulo MGRC – Recursos Captados do Sistema Fiplan.

Estabelece procedimentos para a conferência das Aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) - NPO, Abertura da Programação da Despesa - APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA. (versão 4 - atualizada em 20/01/2021)

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (Versão 6 - atualizada em 04/01/2021)

EEstabelece as diretrizes para a Contabilização dos Ativos, Passivos e Contraprestações referentes aos Contratos de Parcerias Público Privadas - PPP em que o Estado da Bahia seja signatário. (versão 7 - atualizada em 14/12/2020)

Estabelece procedimentos necessários para o registro contábil anual das Provisões Matemáticas Previdenciárias de Longo Prazo recomendado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (versão 2 - atualizada em 11/12/2020)

Estabelece procedimentos para permitir o registro, atualização e pagamento dos parcelamentos do PIS/PASEP, COFINS, CSLL, INSS, ISS, FGTS e outros no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN. (versão 6 - atualizada em 02/12/2020).

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob o regime estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 151/2015e pela Emenda Constitucional nº 99/2017. (versão 3 - atualizada em 30/11/2020).

Atualização da Orientação Técnica que Estabelece procedimentos para conciliação das contas bancárias do Poder Executivo mantidas no Banco do Brasil, utilizando o módulo de Conciliação Bancária no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan, por meio de funcionalidades automáticas e manual. (versão 2).

Calendário com as datas-limites de encerramento do exercício 2020.

Calendário com as datas-limites de encerramento do exercício 2020.

Atualização da 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro que estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro, aprovados pelo Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 19.324 de 12 de novembro de 2019.

Evento de Encerramento do exercício.

Evento de Encerramento do exercício.

Evento de Encerramento do exercício.

Estabelece diretrizes e procedimentos para o Módulo de Conciliação Bancária no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan.

A Dicop avisa que foi enviado Ofício nº 019/2020, por meio do processo SEI 013.1339.2020.0025863-34, no qual esta diretoria convida os órgãos setoriais e seccionais de finanças a participarem do EVENTO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 2020, que neste ano ocorrerá de forma virtual no dia 19/11/2020, às 09:00h. Pedimos que verifique se a sua unidade já realizou as inscrições para o evento por meio do link indicado no referido ofício. A participação dos dirigentes e técnicos da área financeira será importante para garantir o encerramento dentro dos prazos estipulados, possibilitando assim a efetiva prestação de contas, conforme determinam os órgãos de controle. Aguardamos essa unidade no dia do Evento.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (versão atualizada em 11/11/2020).

Altera a Instrução Normativa no 16/2015 que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Altera a Instrução Normativa no 16/2015 que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para conciliação das contas bancárias do Poder Executivo mantidas no Banco do Brasil, utilizando o módulo de Conciliação Bancária no Sistema Integrado de Planejamento,Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan, por meio de funcionalidades automáticas e manuais.

Estabelece as diretrizes para a Contabilização dos Ativos, Passivos e Contraprestações referentes aos Contratos de Parcerias Público Privadas - PPP em que o Estado da Bahia seja signatário. (Atualizada em 30/07/2020).

Versão atualizada do Decreto 18.874/2019, que aprova o Regimento da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, com as alterações do Decreto 19.808/2020.

Republicação de Orientação Técnica que estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais. (Versão 5 alterada em 24/06/2020).

Altera a Instrução Normativa SAF no 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Altera a Instrução Normativa no 16/2015 que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Atualização da OT 052/2015 que estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais.

Atualização da OT 067/2018 que estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob o regime estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 151/2015.

Atualização da OT 038/2013 que estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD.

Dispõe sobre os módulos de Gestão de Convênios e Contratos - MCC e de Gestão de Recursos Captados - MGRC no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2020, e dá outras providências.

Anexo I
Anexo II

Dispõe sobre prazos para fechamento da Folha de Pessoal, datas limites para disponibilização de relatórios e procedimentos, e datas para pagamento aos servidores e empregados públicos estaduais ativos ou aos seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, aos inativos e pensionistas do Estado ou aos seus dependentes, referente aos vencimentos, proventos e pensões do exercício de 2020.

Atualização da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita - ABR, Abertura da Despesa - ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) - NPO, Abertura da Programação da Despesa - APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA. (válida a partir de 2020).

Publicação do novo formulário Relação de Perfis das funcionalidades do Fiplan da área financeira.

Publicação do novo formulário para Credenciamento de Usuário das funcionalidades do Fiplan da área financeira.

Publicação do novo formulário para solicitação de acesso temporário das funcionalidades do Fiplan da área financeira.

Calendário com as datas limites de encerramento do exercício 2019.

Calendário com as datas limites de encerramento do exercício 2019.

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização da 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro que estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro, aprovados pelo Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 19.324 de 12 de novembro de 2019.

Republicação do Decreto que aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual. (Alterado pelo Decreto nº 19.324/2019).

Atualização da 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro que estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro, aprovados pelo Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 19.324 de 12 de novembro de 2019.

Altera o Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018, que aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Apresentação realizada no Evento de Encerramento do Exercício.

Apresentação realizada no Evento de Encerramento do Exercício.

Apresentação realizada no Evento de Encerramento do Exercício.

Apresentação realizada no Evento de Encerramento do Exercício.

Atualização da Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos relativos à retenção e pagamento de multas, acréscimos e tributos devidos pelo Estado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.

Estabelece procedimentos para execução da Folha de Pagamento de Pessoal no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, a partir da análise dos Relatórios emitidos pelo Sistema de Recursos Humanos – RH Bahia. (versão atualizada em 18/10/2019)

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Anexo Único – Tabela de Subelementos com Descritivo.

Atualização da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para contabilização de obras e bens imóveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (versão atualizada em 02/10/2019).

Atualização da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para os registros referentes à Dívida Ativa Não Tributária. (Versão 3 alterada em 30/08/2019).

Estabelece procedimentos para contabilização de bens móveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (versão atualizada em 28/08/2019).

Apresentação realizada no Evento organizado pela Dicop em 27/08/2019.

Estabelece procedimentos necessários para o registro contábil anual das Provisões Matemáticas Previdenciárias de Longo Prazo recomendado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Atualização do Anexo Único da Instrução Normativa SAF 012/2013, que dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para a devolução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para os municípios envolvidos na municipalização das escolas e para o ressarcimento dos recursos recebidos dos municípios em função do pagamento pelo Estado dos salários dos professores cedidos. (Versão 5 alterada em 08/08/2019)

Estabelece as diretrizes para a contabilização da avaliação das Participações Societárias pelo Método da Equivalência Patrimonial ou pelo Método do Custo.

Autoriza a Superintendência de Administração Financeira a proceder operacionalmente à conversão dos recursos que se constituírem em superávit financeiro de exercícios anteriores em recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Estabelece procedimentos para regularização das despesas com pessoal pagas de forma centralizada pela Diretoria do Tesouro – DEPAT (substituída pela OT 69/2019).

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais. (Versão 4 alterada em 16/07/2019)

Dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimento de saldos de contas correntes integrantes do Sistema de Caixa Único, de titularidade do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências, na forma que indica. (Alterado pelo Decreto nº 19.036, de 20 de maio de 2019)

Altera o Decreto nº 11.243, de 15 de outubro de 2008, que dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimento de saldos de contas correntes integrantes do Sistema de Caixa Único, de titularidade do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências, na forma que indica.

Atualiza Orientação Técnica que disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (Versão 5.0 Altera item 7 para adequar o texto ao expresso no MCASP - 8ª Edição, item 2.4.1).

Atualiza Anexos II e III da Instrução Normativa SAF nº que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Atualiza Orientação Técnica que estabelece procedimentos para regularização dos processos de Bloqueio Judicial, exceto precatórios, relativos ao exercício atual. (versão 4)

Atualiza Orientação Técnica que disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Versão atualizada do Manual de Execução da Despesa, que apresenta o processo de execução da despesa nas funcionalidades do Fiplan, além dos conceitos básicos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público nas áreas de orçamento, administração e finanças.

Altera a Instrução Normativa SAF nº 16, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Atualização da Instrução Normativa que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Atualizada em 11/04/2019)

Atualização do Anexo I da Instrução Normativa Conjunta SAF/SEFAZ e APG/SEPLAN N° 01 de 21 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização do Anexo II B da Instrução Normativa Conjunta SAF/SEFAZ e APG/SEPLAN N° 01 de 21 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Altera a Instrução Normativa Conjunta SAF/Sefaz e APG/Seplan n° 01, de 21 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos para registro da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes.

Altera a Instrução Normativa SAF nº 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Versão atualizada da Instrução Normativa SAF nº 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Altera a Instrução Normativa SAF nº 16, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para o lançamento de receitas arrecadadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Versão atualizada da Guia para efetuar o Pedido de Empenho PED no Fiplan.

Alteração da OT 064/2018 que estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2019, e dá outras providências.

Anexo I
Anexo II

Dispõe sobre o pagamento dos servidores e empregados públicos estaduais ativos ou seus dependentes, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, dos inativos e pensionistas do Estado ou seus dependentes, referente aos vencimentos, proventos e pensões do exercício de 2019.

Estabelece procedimentos para permitir o registro dos processos referentes à Dívida Ativa Tributária a serem executados no Sistema Integrado de Planejamento, contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN, após integração com o Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária- SIGAT.

Estabelece procedimentos para realizar a conversão dos recursos que se constituírem em superávit financeiro de exercícios anteriores em recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Autoriza a Superintendência de Administração Financeira a proceder operacionalmente à conversão dos recursos que se constituírem em superávit financeiro de exercícios anteriores em recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Altera a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro, que estabelece procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro.

Estabelece procedimentos para acessar a funcionalidade Vincular / Desvincular RPC/ADH como Passivo Não Financeiro, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras com o objetivo de contabilização do Passivo Não Financeiro. (Atualizada em novembro de 2018).

Apresentação realizada na capacitação com os servidores que realizam empenho e liquidação da Folha de Pagamentos.

Novo formulário pra credenciamento de usuário no Fiplan.

Apresentação realizada no evento com os Dirigentes da Área Financeira em 20/11/2018.

Apresentação realizada no evento com os Dirigentes da Área Financeira em 20/11/2018.

Apresentação realizada no evento com os Dirigentes da Área Financeira em 20/11/2018.

11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro que estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro, aprovados pelo Decreto nº 18.716, de 21 de novembro de 2018.

Aprova a 11ª Edição do Manual de Encerramento de Exercício Financeiro e estabelece, para este fim, os procedimentos e prazos a serem observados pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre a execução de despesa pelo regime de adiantamento, fixa os limites de que tratam as alíneas “a” e “h” do inciso I do art. 49 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e dá outras providências.

Republica os Anexo V da Instrução Normativa nº 021, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Republica os Anexos da Instrução Normativa nº 021, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Anexo I - Relação Alíneas e elementos de despesas
Anexo II - Comprovação do Adiantamento
Anexo III - Análise do Adiantamento
Anexo IV - Justificativa de compromissos assumidos antes do recebimento
Anexo V - Procedimentos INSS
Anexo VI - Retenções INSS
Anexo VII - Limites das alíneas
Anexo VIII - Formulário Almoxarifado

Disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (Versão 3.0 inclui as PPP VLT e BA 052)

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos provenientes dos depósitos judiciais sob o regime estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 151/2015.

Estabelece procedimentos para execução no FIPLAN das despesas provenientes de contratos cujo vencedor da licitação seja um consórcio de empresas.

Atualização da OT que estabelece procedimentos para contabilização de materiais de consumo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.

Alteração da Orientação Técnica 33 que estabelece procedimentos para contabilização de materiais de consumo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.

Alteração da Orientação Técnica 33 que estabelece procedimentos para contabilização obras e bens imóveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.

Alteração da Orientação Técnica 33 que estabelece procedimentos para contabilização de bens móveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.

Apresentação realizada em evento da DICOP acerca da contabilização da Receita por Competência.

Apresentação realizada em evento da DICOP acerca da contabilização do Despesa por Competência, e nova funcionalidade para conciliação bancária no FIPLAN.

Altera o Anexo VII da Instrução Normativa SAF nº 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Dispõe sobre os limites de valor a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a definição das modalidades licitatórias em certames regidos pela Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a restituição de receitas tributárias no FIPLAN por meio das funcionalidades Ajuste da Receita Integrada – ARI, Autorização de Repasse de Receita – ARR, Solicitação de Pagamento Extraorçamentário – NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária –NEX.

Versão 2.0 da orientação que estabelece procedimentos para registros referentes à Dívida Ativa Não Tributária.

Regulamenta, no âmbito do Estado da Bahia, a Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

Apresenta as orientações para o detalhamento das faturas (contas de consumo ou boletos) para os tipos de documentos LIQ, NOE e OPE, cuja forma de recebimento do credor (principal ou consignatária), tenha sido definida como pagamento por fatura.

Altera a Instrução Normativa SAF nº 21, de 29 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Republicação da Instrução Normativa que estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, alterada pela Instrução Normativa nº 023/2018.

Republicação do Anexo I que trata da relação entre Alíneas e Elementos de Despesa

Republicação do Anexo II que trata da Comprovação do Adiantamento

Estabelece procedimentos relativos à retenção e recolhimento de multas contratuais no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2018, e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 392, de 02 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Cartão de Pagamento para despesas realizadas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita - ABR, Abertura da Despesa - ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) - NPO, Abertura da Programação da Despesa - APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA. (válida a partir de 2018)

Disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. (Versão 2.0 altera e inclui fatos extracaixa)

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais. (Versão 3.0 alterada em 18/12/2017)

Estabelece procedimentos para execução de despesa por meio do regime de Adiantamento, inclusive com as definições das rotinas para devolução dos recursos não utilizados. (Versão 4.0 alterada em 30/11/2017)

Estabelece procedimentos para execução de despesas mediante regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Anexo I - Relação Alíneas e elementos de despesas
Anexo II - Comprovação do Adiantamento
Anexo III - Análise do Adiantamento
Anexo IV - Justificativa de compromissos assumidos antes do recebimento
Anexo V - Procedimentos INSS
Anexo VI - Retenções INSS
Anexo VII - Limites das alíneas
Anexo VIII - Formulário Almoxarifado

Aprova a 10ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2017.

Estabelece conceitos, procedimentos, normas e orientações para o encerramento do exercício financeiro de 2017, aprovados pelo Decreto nº 18.025, de 28 de novembro de 2017.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais. (Versão 2.0 alterada em 27/11/2017)

Refere-se ao entendimento da Superintendência de Administração Financeira - SAF da Secretaria da Fazenda e da Superintendência de Orçamento Público - SPO da Secretaria do Planejamento acerca da classificação orçamentária de restituição de saldos de convênios, contratos e congêneres, recebidos para realização de despesas de investimentos (grupo 4).

Estabelece procedimentos para realização da despesa dando cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público, Banco do Brasil e Controladoria Geral da União - TAC.

Estabelece procedimentos para realização da retenção do Imposto de Renda retido para o Estado no FIPLAN. (Versão 1.1 que substitui a OT 23/2013)

Estabelece procedimentos para as inclusões, alterações e exclusões no Esquema de Unidades Gestoras utilizado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (versão atualizada em 16/08/2017)

Disponibiliza para os Órgãos, Fundos e Entidades envolvidos com a Gestão dos Contratos de Parcerias Público Privada os procedimentos necessários para os registros contábeis recomendados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 7ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN (Versão 1.1 altera conta de lançamento contábil de Fato Extra Caixa)

Estabelece procedimentos para realização da retenção do Imposto de Renda retido para o Estado no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos recursos financeiros destinados aos consórcios públicos, desde a liberação, prestação de contas, e a forma como esses consórcios irão prestar informações necessárias à consolidação dos Demonstrativos Fiscais.

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual. (Tabela atualizada em maio de 2017)

Estabelece procedimentos para o registro da Dívida Ativa Tributária. (atualizada em 15/05/2017)

Estabelece procedimentos para registro da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes.

Atualização da Orientação Técnica 52/2015 que estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais.

Atualiza o Anexo VIII da Instrução Normativa SAF nº 003, de 21 de julho de 2011, que trata dos limites para a concessão e aplicação de adiantamento.

Atualização da Orientação Técnica nº 34/2013 que estabelece procedimentos para o registro da Dívida Ativa Tributária.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Estabelece procedimentos para registro da despesa com pessoal cedido a outras esferas de governo ou a empresas estatais não dependentes.

Aprova a 9ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2016.

Atualização do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro que dispõe sobre conceitos e procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2016.

Estabelece procedimentos para regularização dos processos de bloqueio judicial, exceto precatórios, relativos ao exercício atual. (Versão 3)

Estabelece procedimentos para regularização das despesas com pessoal pagas de forma centralizada pela Diretoria do Tesouro - DEPAT.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (versão atualizada em 20/09/2016).

Divulga disponibilização, no FIPLAN Gerencial Web, do módulo de Execução da Despesa por Descentralização, que tem a função de permitir ao usuário habilitado consultar os valores de créditos descentralizados para unidades orçamentárias - UO diferentes e a sua execução, podendo escolher as opções de descentralização concedida ou descentralização recebida.

Altera a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ e SAEB nº 001, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa - CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providencias.

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa – CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providências. (Retificada no DOE nº 21.552 de 21/10/2014 e atualizada após publicação da IN Conjunta SEFAZ/SAEB 001/2016).

Orienta o acompanhamento das transmissões dos pagamentos e procedimentos para inconsistências NOB/NEX/ARR

Estabelece procedimentos para regularização dos processos de bloqueio judicial, exceto precatórios, relativos ao exercício atual e exercícios anteriores.

Publicação da versão 5.0 da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para o registro, atualização e pagamento dos parcelamentos: do PIS/PASEP, INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, COFINS, CSLL, INSS, ISS FGTS e Embasa para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN. (Versão atualizada em junho/2016)

Estabelece procedimentos para as retenções determinadas pela Lei Anticalote.

Dispõe sobre o módulo da Qualidade do Gasto no Sistema Fiplan Gerencial – FG Web.

Estabelece o contingenciamento das despesas de manutenção e de projetos e atividades finalísticas com recursos do Tesouro Estadual, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a Programação Financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Aprova a programação da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, seus órgãos, entidades e fundos, para o exercício 2016, e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Atualiza o Esquema de Unidades Gestoras para ser utilizado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan.

Estabelece procedimentos para as provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos de serviços terceirizados, que dispõe a Lei nº 12.949, de 14 de fevereiro de 2014, no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Define os canais de atendimento ao usuário do Sistema Fiplan, em casos de dúvidas, problemas de acesso ou erros.

Aprova a 8ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2015.

Procedimentos para o encerramento do exercício 2015.

Procedimentos para acessar a funcionalidade Vincular / Desvincular RPC/ADH como Passivo Não Financeiro, o qual será utilizado pelas Unidades Orçamentárias e Unidades Gestoras com o objetivo de contabilização do Passivo Não Financeiro. (Atualizada em novembro de 2015)

Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras durante o processo de Pré-inscrição (PRP) das despesas em restos a pagar (RP) no exercício de 2015.

Estabelece procedimentos para a contabilização dos valores referentes aos precatórios desde o recebimento da sentença judicial (trânsito em julgado) até o pagamento efetuado pelos Tribunais. (substitui a OT 45/2014)

Estabelece a classificação das despesas com pessoal e encargos incluindo Despesa com Salário-Família, Auxílio-reclusão, Benefícios Assistenciais e Auxílio-invalidez. (versão atualizada em 13/10/2015)

Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (atualizada em outubro de 2015).

Estabelece procedimentos para permitir o registro dos processos referentes à Dívida Ativa Tributária a serem executados no FIPLAN. (versão atualizada em 29/09/2015)

Dispõe sobre a movimentação financeira em Instituições Bancárias pelos Órgãos, Fundos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Atualização do Anexo II - Formulário de Credenciamento da IN SAF/SPO 001/2012

Publicação da versão 2.0 da Orientação Técnica que estabelece Procedimentos para o registro, atualização e pagamento dos parcelamentos: do PIS/PASEP, COFINS, CSLL, INSS, ISS e FGTS (Versão atualizada em julho/2015)

Atualização do Anexo II - Formulário Credenciamento – SEFAZ da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO n° 01 de 19 de dezembro de 2012 (Versão atualizada em junho/2015)

Atualização do Anexo III - Relação de Perfis – SEFAZ da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO n° 01 de 19 de dezembro de 2012 (Versão atualizada em junho/2015)

Disponibilização dos Anexos da Lei Anticalote

Publicação da versão 2.0 da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para execução dos Restos a Pagar (Versão atualizada em junho/2015)

Dispõe sobre os recursos financeiros da Empresa de Turismo da Bahia S.A – BAHIATURSA (em liquidação) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA (em liquidação), no exercício corrente.

Estabelece procedimentos para as retenções determinadas pela Lei Anticalote.

Orienta os órgãos, entidades e fundos da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, quanto às providências a serem adotadas para a retenção das provisões de encargos trabalhistas e previdenciários nos contratos sujeitos à disciplina do Decreto nº 12.366/2010.

Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade "Transferência de Instrumentos entre Unidades Gestoras", por meio das subfuncionalidades Incluir,Cancelar, Efetivar/Não Efetivar, Estornar e Consultar.

Estabelece procedimentos para a transferência dos saldos residuais dos instrumentos contratuais para o exercício de 2015, mantendo vinculados seus dados cadastrais aos instrumentos originais e permitindo alteração da dotação orçamentária quando for necessário -APOSTILA DE ABERTURA.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Atualização do Anexo Único da Portaria 457/2012, que atualiza o Esquema de Unidades Gestoras para ser utilizado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan.

Estabelece procedimentos para a devolução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB para os municípios envolvidos na municipalização das escolas e para o ressarcimento dos recursos recebidos dos municípios em função do pagamento pelo Estado dos salários dos professores cedidos.

Publicação da versão 2.0 do Manual que dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2014.

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2014.

Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (atualizada em dezembro de 2014)

Aprova a 7ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro e dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2014.

Orienta os usuários para utilização da funcionalidade Cancelar Restos a Pagar – CRP que registra o cancelamento das liquidações inscritas como restos a pagar processados e não pagas e de restos a pagar não processados liquidados e não pagos, do Estado da Bahia.

Refere-se ao entendimento da Diretoria do Tesouro – Depat e da Diretoria da Contabilidade Pública - Dicop, concernente aos procedimentos de movimentação e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras durante o processo de Pré-inscrição (PRP) das despesas em restos a pagar (RP) no exercício de 2014.

Estabelece diretrizes para a transição do governo.

Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP concernente às contabilizações dos valores referentes aos precatórios a serem pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Orienta sobre a funcionalidade Cancelamento de Restos a Pagar - CRP, que destina-se ao registro do cancelamento das liquidações inscritas como restos a pagar processados e não pagas e de restos a pagar não processados liquidados e não pagos, do Estado da Bahia.

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa – CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providências. (Retificada no DOE nº 21.552 de 21/10/2014)

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto aos procedimentos necessários à captação, planejamento, orçamentação, execução, acompanhamento e prestação de contas das transferências voluntárias da União..

Apresentação contendo orientações para o cancelamento em 2014 de despesas inscritas em Restos a Pagar.

Orienta sobre utilização do relatório FIP 226 que tem como o objetivo facilitar o acompanhamento da execução das despesas do exercício corrente, listando a relação de empenhos e liquidações com saldo a executar.

Atualização da OT 38/20136 que estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (EM ATUALIZAÇÃO PELA DICOP)

Orienta as Unidades Gestoras, Diretorias de Finanças e unidades equivalentes a realizarem a verificação das regularizações das despesas de folha de pagamentos no Fiplan, por meio da consulta de Nota de Ordem Bancária - NOB.

Estabelece procedimentos para contabilização do pagamento de precatórios pelo Tribunal de Justiça.

Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Relatório que demonstra o Saldo da conta contábil Limite de Saque.

Atualização da Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças
– FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Republicação de Orientação Técnica que estabelece procedimentos para depósito bancário, seguro-garantia e fiança bancária, previstos na lei ou pelos contratos, para execução de prestação de serviços como garantias de execução contratual.

Republicação de Orientação Técnica que estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. Incluído procedimento para Devoluções.

Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto aos procedimentos referentes à utilização do Sistema de Gestão de Contas de Consumo – GCC e revoga disposições em contrário.

Estabelece procedimentos para permitir o encerramento do instrumento (INT) pelas unidades orçamentárias/gestoras, promovendo a devolução do saldo disponível, porventura existente, para a correspondente dotação orçamentária.

Estabelece procedimentos para permitir o encerramento do instrumento (INT) pelas unidades orçamentárias/gestoras, promovendo a devolução do saldo disponível, porventura existente, para a correspondente dotação orçamentária.

Divulga os horários de transmissão de pagamentos durante o período da Copa do Mundo 2014, em virtude de expedientes de trabalho diferenciados, conforme publicado em Diário Oficial, por meio do Decreto 15.161, de 30 de maio de 2014.

Altera a Instrução Normativa SAF 14/2013 que estabelece procedimentos para a Programação Financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Estabelece procedimentos para a Programação Financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito do Poder Executivo Estadual. (Atualizada após publicação da IN SAF 015/2014).

Institui o Sistema de Gestão de Contas de Consumo - GCC, integrado ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Estabelece procedimentos para execução dos Restos a Pagar inscritos em 2013.

Atualização da OT que estabelece procedimentos para Caução, Retenção de multas e IR, previstos na lei ou pelos contratos, para execução de prestação de serviços como garantias de execução contratual.

Atualização da OT que estabelece procedimentos para permitir o pagamento por meio de Solicitação de Pagamento Extraorçamentário - NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX dos depósitos migrados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF.

Retificada Instrução Normativa que dispõe sobre o cadastro de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização da Orientação Técnica 037, que estabelece procedimentos para acessar as operações de Vincular e  desvincular RPC/ADH como DEA e Consultar RPC/ADH como DEA, o qual será utilizado pelas Unidades Orçamentárias e Unidades Gestoras com o objetivo de contabilização das despesas de exercício anterior – DEA.

Determina a observância, pelos agentes públicos estaduais, da legislação que afeta o último ano de mandato dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado da Bahia, em face da realização das eleições.

Estabelece procedimentos para viabilizar a execução dos restos a pagar não processados, que tiveram os Registros de Passivo por Competência - RPC associados aos empenhos, e, no exercício seguinte (o de execução dos restos a pagar não processados), precisam gerar a Autorização de Documento Hábil - ADH deste RPC.

Estabelece procedimentos para orientar os usuários das Unidades Gestoras da Administração Estadual, que atuarão como multiplicadores, acerca das regras, funcionalidades e operações relacionadas ao módulo Cadastro da Despesa – CDD do FIPLAN, sem a pretensão de esgotar o assunto.

Estabelece procedimentos para o lançamento da receita no Sistema Informatizado de Planejamento – Siplan Integração e no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – Fiplan, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização da tabela contendo a descrição dos Subelementos de Despesa.

Estabelece procedimentos para acessar e emitir o Demonstrativo de Restos a Pagar – FIP 226, o qual permitirá ao usuário acompanhar a execução das despesas inscritas em Restos a Pagar gerados a partir do ano de 2013, tanto Processados quanto não Processados.

Atualização da relação de subelementos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SAF nº 12 de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Altera o Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012, que instituiu o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças no Estado da Bahia e o Decreto nº 11.655, de 07 de agosto de 2009, que instituiu a Equipe FIPLAN para implantação do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças no Estado da Bahia.

Estabelece procedimentos para a apresentação da DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF, conforme modelo aprovado pela Receita Federal do Brasil - RFB.

Estabelece procedimentos para a transferência dos saldos residuais dos instrumentos contratuais para o exercício de 2014, mantendo vinculados seus dados cadastrais aos instrumentos originais e permitindo alteração da dotação orçamentária quando for necessário - APOSTILA DE ABERTURA.

Estabelece procedimentos para conferência dos dados da Abertura da Receita, Despesa e da Programação Financeira no FIPLAN.

Estabelecer procedimentos para acessar e emitir o Relatório Demonstrativo da Despesa – FIP 032, o qual será utilizado pelas Unidades Orçamentárias e Gestoras durante o processo de pré-inscrição e inscrição de restos a pagar (RP).

Atualiza Nota Técnica nº 005/2001, que refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP concernente às contabilizações dos valores referentes aos precatórios a serem pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

Publicação da Versão 4.0 do Manual de Encerramento do Exercício.

Publica a 2ª versão da Orientação Técnica que estabelece procedimentos para as Unidades que não encontrarem o Documento de Arrecadação Estadual - DAE durante o processo de inclusão do comprovante no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para a execução da Prestação de Contas dos Convênios Concedidos, nas formas parcial e/ou final, por meio da transação Prestação de Contas - PCT, integrante do módulo Cadastro da Despesa – CDD. (Versão 5.1 - atualizada em 21/09/2021).

Procedimentos para realizar a pré-inscrição de Restos a Pagar no FIPLAN.

Procedimentos para acessar a funcionalidade Vincular / Desvincular RPC/ADH como Passivo Não Financeiro, o qual será utilizado pelas Unidades Orçamentárias e Unidades Gestoras com o objetivo de contabilização do Passivo Não Financeiro. (Atualizada em novembro de 2015)

Atualização da OT 30, que estabelece procedimentos para o registro da devolução de recursos das despesas de adiantamento, quando há mais de um Documento de Arrecadação Estadual - DAE para a mesma Nota de Ordem Bancária - NOB.

Procedimentos para acessar e emitir o Relatório de Pendência – FIP 031, o qual será utilizado pelas Unidades Gestoras - UG durante o processo de Pré-Inscrição e Inscrição (IRP) das despesas em Restos a Pagar (RP).

Atualização da OT 30, que estabelece procedimentos para o registro da devolução de recursos das despesas de adiantamento, quando há mais de um Documento de Arrecadação Estadual - DAE para a mesma Nota de Ordem Bancária - NOB.

Atualização da OT 26 que descreve o processo de alteração do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, do tipo não tributário, referente às devoluções de recursos realizadas pelos credores.

Atualização do Manual de Encerramento que dispõe sobre conceitos e procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2013 no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan.

Atualização da OT 14 com informações sobre a Baixa de Adiantamentos no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para o registro dos procedimentos referentes à Dívida Ativa Não Tributária.

Estabelece procedimentos para o registro da Dívida Ativa Tributária. (atualizada em 25/01/2016)

Atualização do Esquema de Unidades Gestoras aprovado pela Portaria 457/2012, até Outubro de 2013.

Atualização do Manual de Encerramento que dispõe sobre conceitos e procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2013 no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan.

Publicação no site da SEFAZ da lista contendo os Documentos de Arrecadação Estadual - DAE, em que não estão definidos a UO/UG de destino, para ajuste conforme Orientação Técnica 026/2013.

Dispõe sobre conceitos e procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2013 no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - Fiplan.

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Encerramento do Exercício 2013 e aprova a 6ª Edição do Manual de Encerramento do Exercício Financeiro.

Estabelece procedimentos para contabilização de bens permanentes e de consumo no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN.

Estabelece procedimentos para efetivação dos pagamentos de fatura que não foram autenticados pelo banco, cuja Nota de Ordem Bancária – NOB esteja com situação de transmissão igual a pagamento efetivado e possua outros pagamentos por fatura autenticados.

Estabelece procedimentos para as Unidades que não encontrarem o Documento de Arrecadação Estadual - DAE durante o processo de inclusão do comprovante no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para o registro da devolução de recursos das despesas de adiantamento, quando há mais de um Documento de Arrecadação Estadual - DAE para a mesma Nota de Ordem Bancária - NOB.

Estabelece procedimentos para Caução , Retenção de multas e IR, previstos na lei ou pelos contratos, para execução de prestação de serviços como garantias de execução contratual. (Atualizada em Agosto de 2014).

Estabelece procedimentos para permitir o registro, atualização e pagamento do parcelamento do PIS/PASEP, INSS e FGTS dos saldos migrados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN.

Descreve o procedimento para efetivação do recolhimento quando a devolução foi realizada em conta própria do órgão no Banco do Brasil, em vez de ter sido por Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

Descreve o processo de alteração do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, do tipo não tributário, referente às devoluções de recursos realizadas pelos credores.

Descreve o procedimento para efetivação do recolhimento quando a devolução foi realizada em conta própria do órgão no Banco do Brasil, em vez de ter sido por Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

Descreve o processo de alteração do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, do tipo não tributário, referente às devoluções de recursos realizadas pelos credores.

Estabelece procedimentos para permitir o pagamento por meio de Solicitação de Pagamento Extraorçamentário - NOE e Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX dos depósitos migrados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF.

Estabelece procedimentos para realização no FIPLAN de ajustes nas contas do Ativo, relativas a Bancos, dos dados migrados do SICOF.

Estabelece procedimentos para realização no FIPLAN da retenção do Imposto de Renda retido para o Estado.

Atualização da relação de subelementos constantes do Anexo Único da Instrução Normativa SAF nº 12 de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Disponibilização da relação de Unidades Gestoras do FIPLAN, contendo as atualizações normativas por meio de Portaria, no Canal Finanças Públicas, Informações, Contábeis.

Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle do gasto de pessoal e de custeio, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências..

Estabelece procedimentos para estorno de Liquidação - LIQ, quando este estiver impedido por falta de saldo na conta de Limite para Liquidação Programada e?a Liquidação tiver data prevista para pagamento alterada para mês diferente da data prevista informada na LIQ.

Atualiza o Anexo Único da Portaria 457/2012, que atualiza o Esquema de Unidades Gestoras para ser utilizado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan.

Dispõe sobre procedimentos referentes ao Módulo do Cadastro da Despesa – CDD, integrante do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – FIPLAN bem como da sua integração ao Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS e dá outras providências.

Republica a OT 021/2013, em sua versão 2.0, que estabelece procedimentos para realização no FIPLAN de buscas pontuais de Notas Fiscais Eletrônicas de Mercadoria ou de Serviço da Prefeitura Municipal de Salvador.

Estabelece procedimentos para realização no FIPLAN de buscas pontuais de Notas Fiscais Eletrônicas de Mercadoria ou de Serviço da Prefeitura Municipal de Salvador.

Guia que explica o funcionamento da programação financeira no FIPLAN, incluindo suas interferências e correlações com a execução da despesa.

Estabelece procedimentos para a Programação Financeira no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Estabelece procedimentos para descentralização de crédito orçamentário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Atualiza o Esquema de Unidades Gestoras para ser utilizado no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia – Fiplan.

Atualização do Formulário de Credenciamento constante da Instrução Normativa SAF-SPO n. 01, de 21/12/2012, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Atualização da Relação de Perfis constante da Instrução Normativa SAF-SPO n. 01, de 21/12/2012, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual.

Orienta a modificação da condição dos pagamentos “não efetivados”, oriundos da transmissão eletrônica, para a condição de “não transmitidos”, permitindo as correções devidas no pagamento a fim de efetivá-lo.

Republica Orientação Técnica que estabelece procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações migrados do SICOF para o FIPLAN.

Divulgação do descritivo dos subelementos de despesa, em Informações Contábeis.

Nova classificação das despesas com pessoal e encargos incluindo Despesa com Salário-Família, Auxílio-reclusão, Benefícios Assistenciais e Auxílio-invalidez. 

Inclusão e Autorização de Termo Aditivo de Contratos, Documentos Assemelhados e Convênios Concedidos.

Parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido a partir de consulta realizada pela SEFAZ sobre a possibilidade de recolhimento da caução em dinheiro de forma parcelada, por meio da retenção em fatura.

Republica a Orientação Técnica que estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade Apostila para Contratos e Documentos assemelhados e Convênios Concedidos.

Republica, em versão completa, o manual que apresenta, de forma resumida, o processo geral de execução da despesa pública a ser executada no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade APOSTILA de Contratos e Convênios Concedidos.

Substitui Orientação Técnica - Pagamentos Inconsistentes, orientando as Unidades Gestoras tanto quanto a Consulta aos Pagamentos Transmitidos e suas Inconsistências, a fim de obter o histórico de inconsistência de um pagamento, quanto a Consulta de Pagamentos Retornados pelo Banco, a fim de obter informações sobre os motivos que impediram a finalização da transmissão do pagamento, ou seja, o consequente depósito do valor pago ao credor.

Republica Orientação Técnica que estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade de transferência dos saldos da Programação Financeira para o mês subsequente, a cada início de mês.

Estabelecer procedimentos para cadastro e manutenção dos autorizadores do Fiplan.

Republicação do Resumo dos Autorizadores do FIPLAN: Ordenador de Despesas, Liberador de Pagamento, Gerente Responsável e Autorizador de ARR.

Aprova o Regulamento do Sistema Financeiro e de Contabilidade do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a Tabela de Subelementos de Despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN para utilização no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dispõe sobre o cadastro de credores no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, no âmbito da Administração Pública Estadual.

Republicação de Orientação que estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade de transferência dos saldos da programação financeira para o mês subsequente, a cada inicio de mês.

Orienta as Unidades Gestoras a efetuar a Consulta ao Relatório de Pagamentos Inconsistentes para obter o histórico de inconsistência de um pagamento.

Estabelece procedimentos para execução de despesa no regime de Adiantamento.

Estabelece procedimentos para registro das aplicações financeiras e seus respectivos resgates.

Republicação do Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01/2012.

Republicação do Anexo III da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01/2012.

Estabelece procedimentos para a execução da funcionalidade de transferência dos saldos da programação financeira para o mês subsequente, a cada inicio de mês.

Estabelece procedimentos para a rotina mensal de liberação de Concessões – Do Tesouro para as UO e destas para sua(s) Unidade(s) Executora(s).

Republicação do Resumo dos Autorizadores do FIPLAN: Ordenador de Despesas, Liberador de Pagamento, Gerente Responsável e Autorizador de ARR.

Apresenta, de forma resumida, o processo geral de execução da despesa pública a ser executada no FIPLAN.

Republicação da Orientação que estabelece procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações migrados do SICOF para o FIPLAN.

Formulário para cadastramento das contas bancárias das Unidades no FIPLAN.

Republicação do resumo dos Autorizadores do FIPLAN: Ordenador de Despesas, Liberador de Pagamento, Gerente Responsável e Autorizador de ARR.

Republicação da Orientação que estabelece procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações migrados do SICOF para o FIPLAN.

Contém um resumo dos Autorizadores do FIPLAN: Ordenador de Despesas, Liberador de Pagamento, Gerente Responsável e Autorizador de ARR.

Estabelece procedimentos para cadastrar os processos de licitação, inexigibilidade e dispensa e seus respectivos documentos contratuais iniciados antes de 05/02/2013, data em que o Novo SIMPAS entrou em operação.

Estabelece procedimentos para pagamento dos valores de Depósitos e Consignações migrados do SICOF para o FIPLAN.

Estabelece procedimentos para pagamento de Restos a Pagar, no exercício 2013, migrados do SICOF para o FIPLAN.

Dispõe sobre os procedimentos e rotinas para execução orçamentária, patrimonial, financeira e contábil no Sistema FIPLAN.

Estabelece procedimentos para conferência das aberturas da receita, despesa e programação financeira, por meio das respectivas funcionalidades Abertura da Receita – ABR, Abertura da Despesa – ABD, Nota de Provisão Orçamentária (de Abertura) – NPO, Abertura da Programação da Despesa – APD e Abertura da Programação da Despesa na UG – NPD de LOA.

Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Republicação do Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01/2012.

Republicação do Anexo III da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01/2012.

Define o procedimento a ser adotado na inclusão manual dos Convênios, Contratos e assemelhados ativos em 31/12/2012 no ambiente SIGAP.

Estabelece procedimentos gerais que devem ser observados por todas as unidades, antes de iniciar qualquer movimentação no FIPLAN.

Estabelece procedimentos para pagamento de Restos a Pagar, no exercício 2013, migrados do SICOF para o FIPLAN.

Refere-se ao entendimento desta Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP concernente ao conceito e função do Ordenador de Despesas.

Republica o Anexo II da Instrução Normativa Conjunta SAF/SPO nº 01 de 19 de dezembro de 2012 e dá outras providências.