| 1ª e 4ª séries
|
Séries escolares do ensino regulamentar. |
| 5ª e 8ª séries |
Séries escolares do ensino regulamentar. |
| Alienação de Bens |
São receitas provenientes da venda de bens móveis e
imóveis |
| Alienação de Bens
(FUNPREV) |
Receitas de vendas de bens integrantes do
Ativo Permanente do FUNPREV. |
| Amortização de Empréstimos |
São receitas provenientes de empréstimos efetuados a
terceiros (recebimento do valor emprestado mais a correção monetária). |
| Aplicação em Educação
|
Recursos para financiamento das ações e serviços
de educação pública |
| Aplicação em Ensino
Fundamental (EDUCAÇÃO) |
Recursos para financiamento do Ensino Fundamental
(1ª à 8ª série) |
| Aplicação em Saúde |
Recursos para financiamento das ações e serviços
de saúde pública |
| Aplicações Diretas |
Aplicação pela unidade orçamentária dos créditos
a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades
integrantes ou não do orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.
|
| Aporte do Tesouro
Estadual |
Valores aportados pelo
Tesouro para cobertura de "déficits" previdenciários. |
| Aportes feitos pelo
Estado (FUNDEB) |
Percentual de 15% sobre a arrecadação pertencente
ao Estado da Bahia provenientes de ICMS, recursos do FPE e do IPI,
retido pela União e rede bancária para formação do FUNDEB. |
| Compensações Financeiras |
Compensação financeira entre o Regime Geral
de Previdência e o FUNPREV com vistas ao ressarcimento de tempos de
contribuição prestados a um regime e utilizado para aposentadoria
no outro. |
| Compensação Lei Kandir |
São recursos financeiros transferidos pela união com
o objetivo de compensar o icms não arrecadado pelos estados nas exportações
de mercadorias. |
| Conta Retificadora da Receita
Orçamentária |
Registra o aporte de recursos do estado da Bahia ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB. |
| Contribuição dos
Servidores ao FUNPREV |
Somatório das contribuições ao FUNPREV incidente
sobre a remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas. |
| Contribuição dos
Servidores ao FUNSERV |
Somatório das contribuições ao FUNSERV incidente
sobre a remuneração dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas. |
| Contribuição Patronal
ao FUNPREV |
Contribuições do Estado, inclusive suas Autarquias,
Fundações Públicas e Empresas Públicas, para o FUNPREV, incidente
sobre a folha de servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas. |
| Contribuição Patronal
ao FUNSERV |
Contribuições do Estado, inclusive suas Autarquias,
Fundações Públicas e Empresas Públicas, para o FUNSERV, incidente
sobre a folha de servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas. |
| Contribuições Sociais |
Receitas provenientes de contribuições com vinculação
específica para o custeio do regime previdenciário e o plano de saúde
dos servidores do estado Bahia. |
| Contribuições Econômicas |
Receitas provenientes de compensações financeiras provenientes
de indenizações por exploração de recursos minerais. |
| Cota Parte de Compensações
Financeiras |
Receitas provenientes de contribuições econômicas de
recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso
e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais. |
| Cota-Parte da CIDE |
Percentual de 25% da CIDE destinados aos
municípios do Estado da Bahia. |
| Cota-Parte do ICMS |
Percentual de 25% do ICMS destinados aos
municípios do Estado da Bahia. |
| Cota-Parte do IPI
Exportação |
Percentual de 25% do IPI destinados aos municípios
do Estado da Bahia. |
| Cota-Parte do IPVA |
Percentual de 50% do IPVA destinados aos
municípios do Estado da Bahia. |
| Demais Transferências |
Despesas realizadas mediante transferências
ás entidades públicas e privadas. |
| Despesa com Pessoal |
Somatório dos gastos com os ativos, inativos
e pensionistas, bem como os valores dos contratos de terceirização
de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados
públicos. |
| Despesa com Serviços
de Terceiros |
Gastos efetuados em contratação de Serviços
prestados por pessoa física ou jurídica, a exemplo de consultorias,
cessão de mão-de-obra, etc. |
| Despesa orçamentária |
Conjunto dos gastos públicos autorizados
através do orçamento ou de créditos adicionais. |
| Despesas com Educação |
Gastos realizados para financiamento das
ações e serviços de educação pública. |
| Despesas com Ensino
Fundamental |
Gastos realizados para financiamento do Ensino
Fundamental (1ª à 8ª série). |
| Despesas com Saúde |
Gastos realizados para financiamento das
ações e serviços de saúde pública. |
| Despesas Correntes
do FUNPREV |
Categoria econômica da despesa que inclui
gastos destinados à manutenção e ao funcionamento do FUNPREV. |
| Despesas de Capital |
Categoria econômica que inclui gastos com
a aquisição de equipamentos e material permanente. |
| Despesas Previdenciárias |
Despesas com pagamento de benefícios previdenciários:
aposentadorias, pensões e auxílio reclusão. |
| Dívida |
Montante total das obrigações financeiras
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização
de operações de crédito em prazo superior a doze meses, inclusive
os financiamentos para atender programa de governo mesmo que o prazo
seja inferior a doze meses. |
| Dívida Consolidada
Líquida |
Valor da dívida consolidada, deduzida a disponibilidade
de caixa, as aplicações financeiras, os demais ativos financeiros,
e acrescidos os Restos a Pagar Processados. |
| Educação Especial |
Programa de ensino especial. |
| Escolas Estaduais |
Rede de escolas administrada pelo Estado
da Bahia. |
| Escolas Municipais |
Rede de escolas administrada pelos Municípios. |
| Evolução % |
Evolução percentual de alunos matriculados. |
| Fundo de Participação dos Estados
- FPE |
São recursos financeiros arrecadados pela União e distribuídos
para os Estados em virtude de dispositivos constitucionais. |
| Garantias |
Compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida pelo Estado ou entidade a ele vinculada. |
| Garantias de Valores |
Compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida pelo Estado ou entidade a ele vinculada. |
| ICMS |
Recursos financeiros provenientes da arrecadação do
imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação. |
| Imposto de Renda - Retido na
Fonte |
São recursos financeiros arrecadados pelo Estado sobre
renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre
rendimentos pagos, por ele, suas autarquias e pelas fundações que
instituírem e mantiverem. |
| Inativos e Pensionistas |
Somatório das despesas com o pagamento de
proventos ao pessoal inativo civil e militar e de pensionistas civis
e militares. |
| Investimentos |
Subcategoria econômica que inclui despesas com
aquisição de equipamentos e material permanente. |
| IPI |
São recursos financeiros arrecadados pela União proveniente
de imposto sobre produtos industrializados, distribuídos 10 % (dez
por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao
valor das respectivas exportações de produtos industrializados. |
| IPVA |
Recursos financeiros arrecadados pelo Estado proveniente
do imposto sobre a propriedade de veículos automotores. |
| ITCD |
Recursos financeiros arrecadados pelo
Estado proveniente do imposto sobre transmissão "causa mortis"
e doação de quaisquer bens ou direitos. |
| ICMS Normal |
Recursos financeiros arrecadados pelo Estado proveniente
do ICMS, deduzido o valor vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza.
|
| Nº de alunos |
Quantidade de alunos matriculados na escola
Estadual ou Municipal. |
| Operações de Crédito |
Compromisso financeiro assumido em razão
de mútuo, abertura de crédito, a missão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes
da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. |
| Operações de Crédito
Interna e Externa |
São operações de crédito ificadas por origem
dos recursos: interna (instituições registradas no país) e externa
(instituições fora do país). |
| Outras Despesas
Correntes do FUNPREV |
Grupo de despesa que inclui gastos destinados
à manutenção e ao funcionamento FUNPREV. |
| Outras Despesas
Correntes |
Grupo de despesa que inclui gastos realizados
com os Municípios do Estado da Bahia e outras despesas mediante transferências
com entidades públicas e privadas. |
| Outras Receitas Correntes |
Compreende as receitas de multas e juros de mora, indenizações
e restituições, receita da dívida ativa, etc. |
| Outras Receitas
Correntes do FUNPREV |
Receitas de devoluções ao FUNPREV decorrentes
de restituições. |
| Outras Receitas de Capital |
Envolvem as receitas de capital não ificáveis nas outras
fontes de recursos. |
| Outras Transferências e Convênios |
São recursos financeiros recebidos de outras pessoas
de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado,
de forma voluntária, destinados ao atendimento de despesas correntes. |
| Outras Transferências
a Municípios |
Despesas realizadas mediante transferências
voluntárias de recursos financeiros aos Municípios do Estado da Bahia,
a exemplo de convênios. |
| Percentual Aplicado
na saúde |
Percentual efetivamente aplicado em ações
e serviços de saúde |
| Percentual Aplicado
na educação |
Percentual efetivamente aplicado em ações
e serviços de educação |
| Percentual (%) da
RCL Obtido |
Percentual da Receita Corrente Líquida considerando
a aplicação das despesas analisadas no período de doze meses. |
| Percentual (%) da
RCL Permitido |
Percentual da Receita Corrente Líquida permitida
para aplicação das despesas analisadas no período de doze meses. |
| Percentual Mínimo |
Percentual mínimo exigido para aplicação
de recursos em saúde |
| Percentual Mínimo |
Percentual mínimo exigido para aplicação
de recursos em educação |
| Perda apurada no
exercício |
Diferença entre os aportes e recebimentos
realizados para formação do FUNDEB. |
| Plano de Previdência dos Servidores
- Receita |
Receitas provenientes de contribuições com vinculação
específica para o custeio do regime previdenciário dos servidores
do estado da Bahia. |
| Plano de Saúde dos Servidores
- Receita |
Receitas provenientes de contribuições com vinculação
específica para o custeio do plano de saúde dos servidores do estado
da Bahia. |
| Programa |
Conjunto de ações integradas que visa ofertar
bens e serviços à sociedade para solução de um problema ou atender
uma necessidade ou demanda da população. |
| Programas Prioritários |
Programas definidos como prioridade de ação
governamental. |
| Recebimentos |
Valor ressarcido ao Estado da Bahia pelo
Banco do Brasil em decorrência de aportes feito a maior para formação
do FUNDEB. |
| Receita Agropecuária |
É proveniente da exploração das atividades agropecuárias,
como por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção
animal e derivados. |
| Receitas Correntes |
São as que se destinam ao atendimento
dos gastos classificados como despesas correntes. |
| Receita de Capital |
São recursos financeiros provenientes de:
constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos
ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra
esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos
ificáveis em despesas de capital. |
| Receita Industrial |
É proveniente das atividades ligadas à indústria de
transformação, como por exemplo: indústria editorial e gráfica, etc. |
| Receita Líquida
Resultante de Imposto |
Somatório das receitas correntes, deduzidas
as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional,
a contribuição dos segurados e a cota patronal do FUNPREV, as receitas
provenientes da compensação financeira entre os regimes de previdência
social, o aporte financeiro do Estado no FUNPREV e o aporte financeiro
do Estado no FUNDEB. |
| Receita Orçamentária
do FUNPREV |
Todos ingressos ao cofre do FUNPREV que por
disposição legal constam do orçamento, sendo ificada em receita corrente
ou de capital. A receita arrecadada ou recolhida que mesmo não prevista
no orçamento pertence ao Fundo é também ificada como receita orçamentária. |
| Receita Patrimonial |
É proveniente do resultado financeiro da utilização
do patrimônio (bens mobiliários ou imobiliários), como por exemplo:
aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc. |
| Receita Patrimonial
do FUNPREV |
Receitas financeiras de aplicação da disponibilidade
de caixa do FUNPREV e outros ativos. |
| Receitas de Contribuições |
São as provenientes de contribuições com vinculação
específica para custeio do regime previdenciário, plano de saúde dos
servidores do Estado da Bahia e cota proveniente de compensações financeiras.
|
| Receitas de Contribuições
do FUNSERV |
Receitas provenientes de contribuições com
vinculação específica para o custeio do Plano de Saúde dos Servidores
Públicos Estaduais. |
| Receitas Previdenciárias |
Receitas provenientes de contribuições com
vinculação específica para o custeio do Regime Previdenciário Estadual. |
| Receitas de Serviços |
São provenientes de atividades caracterizadas pela prestação
de serviços por órgãos e entidades do Estado, como por exemplo: serviços
comerciais (compra e venda de mercadorias), etc. |
| Receitas Totais |
São as receitas correntes e de capital previstas no
orçamento do exercício financeiro. |
| Receitas de Transferências
Correntes |
São recursos financeiros recebidos de outras pessoas
de direito público de outras esfera de governo ou de direito privado,
destinados ao atendimento de despesas correntes. |
| Receitas Tributárias |
São as provenientes da cobrança de impostos, taxas e
contribuições de melhoria. |
| Resultado Orçamentário
do FUNSERV |
Diferença entre o total
de receitas e o total de despesas. O resultado positivo significa
um "superávit" e o negativo um "déficit". |
| Resultado Previdenciário |
Diferença entre o total
de receitas e o total de despesas. O resultado positivo significa
um "superávit" e o negativo um "déficit". |
| Salário-Educação |
São recursos financeiros arrecadados pelo INSS e transferidos
para os Estados para aplicação na educação. |
| Serviços de Terceiros |
Serviços prestados por pessoa física ou jurídica,
a exemplo de consultorias, cessão de mão-de-obra, etc. |
| Taxas |
São recursos financeiros arrecadados pelo Estado, tendo
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado
ao contribuinte ou posto à sua disposição. |
| Taxas do Poder de Polícia |
São recursos financeiros arrecadados pelo Estado, tendo
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia. |
| Taxa Pela Prestação de Serviços |
São recursos financeiros arrecadados pelo Estado, tendo
como fato gerador a utilização de serviço público prestado ao contribuinte. |
| Transferências Correntes |
São recursos recebidos de outras pessoas de direito
público de outras esferas de governo ou de direito privado, destinados
ao atendimento de despesas correntes. |
| Transferências a
Municípios |
Despesas realizadas mediante transferências
constitucionais, legais e voluntárias de recursos financeiros aos
Municípios do Estado da Bahia. |
| Transferências Constitucionais
a Municípios |
Despesas realizadas mediante transferências
constitucionais de recursos financeiros aos Municípios do Estado da
Bahia, a exemplo da Cota-parte de ICMS e de IPVA. |
| Transferência de Capital |
São recursos recebidos de outras pessoas de direito
público de outras esfera de governo ou de direito privado, cuja aplicação
será para atender as despesas de capital. |
| Transferências FUNDEB |
São recursos financeiros provenientes de devolução do
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB. |
| Valor anual mínimo
por aluno |
Valor anual gasto pelo Estado referente a
cada aluno matriculado na rede pública estadual. |
| Valor Executado
/ Realizado na saúde |
Valor efetivamente gasto em ações e serviços
de saúde pública |
| Valor Previsto de
aplicação na saúde |
Valor estimado de aplicação em ações e serviços
de saúde pública |
| Vigilância e Proteção
à Saúde |
Ampliar e melhorar os índices de prevenção
e controle de doenças e reestruturar o sistema estadual de vigilância
à saúde. |
| Vinculado ao Fecep |
Recursos financeiros arrecadados pelo Estado proveniente
do ICMS, vinculado ao Fundo de Combate à Pobreza. |
