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EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

O Projeto Educação Fiscal considera que os conhecimentos sobre a função social dos tributos asseguram a capacidade do exercício da cidadania vinculada ao desenvolvimento econômico do Estado e a distribuição justa dos recursos públicos para todos. Sendo assim, é um desafio, enquanto processo de inserção e resgate de valores na sociedade. Para a compreensão desse conteúdo é necessário que os conhecimentos sejam vivenciados nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares como tema social contemporâneo, inseridos no projeto político pedagógico das escolas e trabalhados de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares.

Em consonância com o Programa Nacional de Educação Fiscal, o Projeto Educação Fiscal nas EscolasPEFE, desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal da Bahia, formado pela Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, Controladoria Regional da União no Estado da Bahia - CGU/BA e o Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária na Bahia - CENTRESAF/BA, tem como objetivo promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, por meio da sensibilização dos cidadãos para a função socioeconômica do tributo. Logo, caberá ao PEFE disseminar os conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Com este propósito, o PEFE, vem capacitando disseminadores, através do Curso de Educação Fiscal à Distância, com a finalidade de continuar ampliando o número de disseminadores na rede pública estadual e municipal de educação para trabalhar nas escolas o tema "EDUCAÇÃO FISCAL", de maneira efetiva e assim alcançar toda a comunidade escolar.

Curso de Disseminadores em Educação Fiscal 2º semestre 2016

Foram prorrogadas até 12 de agosto de 2016 as inscrições para o curso de “Disseminadores da Educação Fiscal” da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, realizado em parceria com as Secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Educação (SEC). Em 2016 foram disponibilizadas 425 vagas e o público-alvo inclui professores das redes pública e privada, servidores públicos, universitários e a sociedade civil.

Inscrições Encerradas !

A capacitação começa dia 22 de agosto e segue até 28 de outubro, com carga horária de 120 horas, na modalidade da Educação a Distância (EaD). Os participantes terão à disposição quatro cadernos para material didático, com os temas: “Educação Fiscal no Contexto Social”, “Relação Estado Sociedade”, “Função Social dos Tributos” e “Gestão Democrática dos Recursos Públicos”. O download do material pode ser feito no endereço www.esaf.fazenda.gov.br.

A seleção será por ordem de inscrição e os candidatos que não forem contemplados nesta oportunidade farão parte de um banco de dados para formação de futuras turmas. Caso haja desistência, as vagas remanescentes serão completadas. Para os inscritos que forem selecionados será enviada pela ESAF uma mensagem através de e-mail, confirmando a matrícula e fornecendo as orientações básicas para acesso à plataforma do Curso.

SEFAZ: (71) 3115.5078 / 2630/ 2692 (Coordenação do Programa de Educação Fiscal)

SEC: (71) 3115.8952 (Coordenação de Educação Ambiental e Saúde)