O prêmio será aplicado exclusivamente na aquisição, construção e reforma de imóveis, pagamento de contas de água e energia e aquisição ou reforma de equipamentos e bens duráveis. Poderá ser utilizado até 20 % do prêmio para aquisição de medicamentos e materiais de penso.

Para Instituição Social:

O prêmio será aplicado exclusivamente na aquisição, construção e reforma de imóveis, pagamento de contas de água e energia e aquisição ou reforma de equipamentos e bens duráveis. Poderá ser utilizado até 20 % do prêmio para aquisição de material de consumo, exceto material de limpeza, higiene e alimentação.

* Os recursos deverão ser comprovadamente aplicados no local de funcionamento das instituições e em despesas compatíveis com suas atividades fins, vedada a transferência de recursos entre instituições.