Autorização de Pagamento da 9ª Etapa da 3ª Fase
A Secretaria da Fazenda autoriza nesta data, 01/03/2021, o pagamento da 9ª Etapa da 3ª Fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente ao período 01.09.2020 a 31.12.2020 para as instituições que estiverem com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS.
A instituição que estiver com as certidões vencidas referentes ao INSS e ao FGTS terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de autorização de pagamento (01/03/2021) para regularizar a sua situação e enviá-las para o e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br a fim de que possa receber a premiação, conforme determina a legislação (Art. 7º- A do Decreto nº 18.111 de 27 de dezembro de 2017).
Decorrido o prazo legal, a instituição que não tenha regularizado a sua documentação perderá o direito ao recebimento do prêmio na etapa e será considerada inativa, deixando de constar o seu nome na Nota Premiada Bahia para compartilhamento das notas fiscais pelos cidadãos.
Para maiores informações contatar:
SEFAZ / Coordenação de Educação Fiscal
(71) 3115-2518
Para saber se sua instituição foi contemplada, clique no botão abaixo:
Resultado das Etapas anteriores da 3ª Fase:
