COMUNICADO
Autorização de Pagamento da 13ª Etapa da 3ª Fase
A Secretaria da Fazenda autoriza nesta data, 05/05/2022, o pagamento da 13ª Etapa da 3ª Fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente ao período 01.01.2022 a 30.04.2022 para as instituições que estiverem com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS.
A instituição que estiver com estas certidões vencidas terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de autorização de pagamento, para regularizar essa situação, informando-nos por meio do e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br, de modo que possa receber a premiação da referida campanha, conforme determina a legislação (Art. 7º- A, Decreto nº 18.111 de 27 de dezembro de 2017).
Decorrido o prazo legal, que se esgotará em 18/06/2022, a instituição que não regularizar as pendências vinculadas ao INSS e FGTS perderá o direito ao recebimento do prêmio nessa etapa e será considerada inativa, deixando de constar o seu nome na Nota Premiada Bahia para compartilhamento das notas fiscais pelos cidadãos.
Resultado da 13ª etapa da 3ª Fase
A Secretaria da Fazenda do Estado, por meio da Coordenação de Educação Fiscal, publica e homologa, nesta data, 02/05/2022, o resultado com a classificação final das instituições da área de saúde e da área social, participantes da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente a 13ª Etapa da 3ª Fase, compreendendo o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2022.
As instituições contempladas deverão enviar, em anexo, o comprovante com os dados bancários atualizados para o e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br
A instituição que não regularizar os dados bancários no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do resultado da premiação perderá o direito ao recebimento do prêmio, com alteração da sua condição de "ativa regular" para "inativa". (Art. 9º- Portaria Nº 08 DE 04 DE JANEIRO DE 2018).
Informamos que a partir desta etapa, conforme § Único, Art. 5º, Portaria n° 008 (04/01/2018, alterado pela Portaria nº 034/2022 (18/02/22), que, para fins de apuração do valor da premiação, a quantidade total de notas fiscais compartilhadas para as instituições integrantes de cada faixa foi limitada a duas notas por estabelecimento comercial por dia no mesmo CPF.
Para maiores informações contatar:
SEFAZ / Coordenação de Educação Fiscal
(71) 3115-5069/2692/2518
Para saber se sua instituição foi contemplada, clique no botão abaixo:
Resultado das Etapas anteriores da 3ª Fase:
