Release
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"Sua Nota é um Show" faz parte do Programa de Educação Tributária (PET-Bahia) e tem como objetivos:

• Desenvolver a conscientização da população quanto à importância do ICMS no cumprimento das obrigações sociais do Estado;
• Estimular no cidadão o hábito de exigir documentos fiscais quando da aquisição de mercadorias;
• Incentivar atividades artístico-culturais e desportivas por meio da exigência de documentos fiscais quando da aquisição de produtos e serviços;
• Promover maior incremento à receita estadual.

A idéia do projeto é a de promover a conscientização da população para a necessidade de se cobrar Notas ou Cupons Fiscais dos estabelecimentos, alertando para a importância do pagamento dos tributos, no cumprimento das obrigações do Estado, e ao mesmo tempo, incentivar a cultura.

O valor dos tributos já está embutido no preço que o cidadão paga ao comprar um produto na loja e quando ele não exige a nota ou cupom fiscal, o comerciante embolsa o valor que é por direito do Estado. Quando esses documentos são emitidos, o comerciante é obrigado a recolher o imposto e este dinheiro é revertido para o cidadão, em forma de estradas, escolas, saneamento, hospitais, entre outros.

Não serão válidos os documentos fiscais emitidos em favor de pessoas jurídicas, ou aqueles emitidos por prestadores de serviços, sujeitos ao ISS, as Notas Fiscais de serviços básicos,(energia, telecomunicações, transportes, etc) ou ainda, os que estiverem preenchidos de forma ilegível, inexata, com rasuras ou emendas.

O cidadão pode optar em participar da campanha "Sua Nota é um Show", trocando a nota fiscal / cupom fiscal ou doando-os para as instituições participantes da campanha "Sua Nota é um Show de Solidariedade."


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