| Quem pode se cadastrar como usuário mestre |
| Contribuinte ativo ou não*, credenciada ECF, contador, e gráfica fora do Estado podem criar usuário que lhe permitirá acessar aos serviços restritos disponíveis no site.
| Contribuinte/Credenciada ECF |
Inscrito no cadastro de contribuinte do ICMS, ativo ou não, nas condições normal. microempresa, pequeno porte e substituto tributário. |
| Contador |
Cadastrado na Sefaz e vinculado a pelo menos uma empresa ativa. |
| Gráfica fora do Estado |
Cadastrada na Sefaz. |
*Obs: o contribuinte poderá solicitar senha mesmo que se encontre na situação de CANCELADO, SUSPENSO/PROC. BAIXA ou BAIXADO, para que, caso deseje, possa solicitar reinclusão ou reativação através do site.
O Serviço de Senha é regulamentado pela PORTARIA Nº 582 , publicada no Diário Oficial de 30 e 31 de dezembro de 2000.
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