Código
Receita
Especificação Código
Receita
Especificação
   
0319
IPVA Aeronaves
0327
IPVA Embarcações
0377 IPVA Auto de Infração
0547 ITD-Imp Transm C. M.,Doações I.V.-Jud
0563 ITD-Imp Transm C. M.,Doaç I.V.-Ext Jud
0597 ITD Auto de Infração
0628 IPVA-Veíc Novos ou Não Cad DETRAN
0636 ICMS Minerais - Prim Oper - Contr Inscr
0644 IPVA - Veículos Cadastrados DETRAN
0741 ICMS Regime Normal - Energia Elétrica
0759 ICMS Regime Normal - Comércio
0767 ICMS Regime Normal - Comunicações
0775 ICMS Regime Normal - Transportes
0783 ICMS Regime Normal - Combustíveis
0791 ICMS Complem. Alíq-Uso/Cons At. Fixo
0806 ICMS Regime Normal - Indústria
0830 ICMS Regime Simplificado de Apuração
0898 ICMS Importação - Contrib Não Inscr
0903 ICMS Importação - Contrib Inscrito
0953 ICMS Exportação - Contribuinte Inscrito
1006 ICMS Contribuinte Substituto do Estado
1072 ICMS Antecip. Tributária Posto Fiscal
1103 ICMS Protocolo de Substit. Tributária
1145 ICMS Ant Tribut Prod Anexo 88 - RICMS
1161 ICMS Regime Normal - Agropecuária
1179 ICMS Operação Eventual - Contr Inscr
1187 ICMS GNR Subst. Tributária-Contr Inscr
1218 ICMS GNR Subst Tributária-Não Inscr
1292 ICMS Bovino - Contribuinte Não Inscr
1307 ICMS Produtor Rural Inscr-Pessoa Física
1315 ICMS Feijão - Contribuinte Não Inscr
1323 ICMS Mamona - Contrib Não Inscrito
1331 ICMS Milho - Contribuinte Não Inscr
1349 ICMS Madeira - Contribuinte Não Inscr
1365 ICMS Borracha - Contribuinte Não Inscr
1373 ICMS Café - Contribuinte Não Inscrito
1381 ICMS Couros e Peles-Contr Não Inscr
1399 ICMS Algodão - Contribuinte Não Inscr
1404 ICMS Incentivos Fiscais
1412 ICMS Cebola - Contribuinte Não Inscr
1420 ICMS Arroz em Casca-Contr Não Inscr
1438 ICMS Cacau - Contrib Não Inscrito
1446 ICMS Carvão Vegetal-Contr Não Inscr
1462 ICMS Soja - Contribuinte Não Inscrito
1470 ICMS Alho - Contribuinte Não Inscrito
1488 ICMS Fumo em Folha - Contr Não Inscr
1496 ICMS Sisal - Contribuinte Não Inscrito
1519 ICMS Mandioca - Contr Não Inscrito
1527 ICMS Coco da Bahia - Contr Não Inscr
1535 ICMS Suíno e Caprino - Contr Não Inscr
1543 ICMS Crustáceos e Moluscos - Não Inscr
1551 ICMS Restit. Incentivos Fiscais Contrib
1569 ICMS Asininos, Equíd e Muares-Não Insc
1577 ICMS Sorgo - Contribuinte Não Inscrito
1585 ICMS Piaçava - Contribuinte Não Inscrito
1593 ICMS Ativ Não Especificada - Não Inscr
1616 ICMS Transportes - Contrib Não Inscrito
1624 ICMS Minerais-Prim Operação-Não Inscr
1632 ICMS Substit. Tributária-Transportes
1755 ICMS Auto de Infração/Denuncia Esp./Not. Fiscal
1802 ICMS Parcelamento
1828 ICMS Microempresa/SimBahia-Inscrito
1844 ICMS Emp. Pequeno Porte/SimBahia-Insc
1860 ICMS AI/DE/NF/DD Cob. Extra Judicial
1878 ICMS AI/DE/NF/DD Cob. Judicial
1894 Dív Ativa ICMS-Cob Judi Inic/Parc-N Insc
1959 ICMS Regime de Diferimento
1975 ICMS -Parcelamento Cob. Extra Judicial
1886 Dív Ativa ICMS-Cob Ami Inic/Parc-N Insc
1991 ICMS Cana de Açúcar - Contribuinte Não Inscrito
1983 ICMS -Parcelamento Cob. Judicial
2002 TPP Normal - Secretaria da Saúde
2011 TTP Vegetal - ADAB
2012 TPP Animal - ADAB
2028 TPP Normal - Secretaria de Infra-estrutura
2036 ICMS Adicional Fundo de Pobreza - Insc
2044 ICMS Adicional Fundo de Pobreza-N Inscr
2078 ICMS Auto Infração - Adic. Fundo Pobreza
2086 Not./Auto de Infração/Denuncia Espontânea IPVA
2094 Contribuição ao FIES
2109 TPP Normal - Secretaria Segurança Pública
2117 TPP Normal - DETRAN
2125 IPVA - Parcelamento
2133 ICMS - Substituição tributária - adic. Fundo pobreza Inscr
2141 ICMS Antec. Trib. Prod. Anexo 88 adic. fundo pobreza
2159 TPP Normal - Demais Sec e Órgãos
2167 ICMS Programa Desenvolve
2175 ICMS Antecipação Parcial
2183 ICMS Antecipação Descredenciados
2191 ICMS Ant. Bebida Alcoólica, Exceto Cerveja e Chopp
2206 Contribuição ao FIES - Recuperação de Crédito
2214 TPP Desenv. Florestal Sec.M. Ambiente
2230 TPP Parcelamento - Sec de Infra-estrutura
2248 TPP Reposição Florestal – Sec Meio Ambiente
2256 TPP Auto de Infração-Sec Segur. Pública
2264 TPP Auto Infração - Sec de Infra-estrutura
2280 ICMS Ant Alcool Hidratado
2303 TPP Auto Infração - Demais Sec e Órgãos
2311 TPP Parcelamento - Sec Segurança Pública
2345 TPS Desenv. Florestal Sec.M. Ambiente
2353 TPS - Secretaria da Fazenda
2361 TPS - Sec Segurança Pública - Vistorias
2379 TPS - Sec Segurança Pública - Policiamento
2387 TPS - Identificação Sec Seg Pública
2400 TPS - Secretaria de Segurança Pública
2418 TPS - DETRAN
2450 TPS - Poder Judiciário
2507 TPS - Sec da Justiça e Direitos Humanos
2515 TPS - Secretaria de Infra-estrutura
2523 ITD - Denúncia Espontânea - Inscr
2531 ITD - Parcelamento de Débito - Inscr
2557 TPS - Demais Secretarias e Órgãos
2565 ITD - Denúncia Espontânea - N Inscr
2573 ITD - Parcelamento
2581 TPP - Fiscalização Ambiental - – INEMA
2604 Contribuição de Melhoria
2612 Contribuição ao FCBA
5246 Multas da Rede Bancária
5262 Multas p/Infr Legislação ICMS-Não Inscr
5408 Multas por Infração à Legislação do ITD
5424 Multas por Infração Legislação do IPVA
5458 Multas p/Infr Legisl do ICMS-Inscr
5555 Multas p/Infr Leg Taxas-Sec Seg Pública
5602 Multas p/Infr Leg Taxas-Poder Judiciário
5652 Multas p/Infr Leg Taxas-Sec Justiça D. H.
5709 Multas p/Infr Leg Taxas-Demais Sec e Órg
5759 Multas p/Infr Leg Contribuição Melhoria
5767 Multas p/Infr Leg Taxas-Sec Infra-estrutura
5775 Multas p/Infr Leg Florestal-Sec Agricultura
5856 Multas por Infrações de Outras Origens
5953 Indenizações da Rede Própria
6080 Dívida Ativa IPVA - Cobrança amigável integral
6098 Dívida Ativa IPVA - Cobrança judicial integral
6218 Dívida Ativa IPVA - Cobrança amigável parcelamento
6226 Dívida Ativa IPVA - Cobrança judicial parcelamento
6616 Dívida Ativa de Outros Tributos
6632 Honórarios Cobrança Extra-Judicial
6640 Honórarios Cobrança Judicial