EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
MAIO DE 2019  DIA
Intimação 03|09|15|
Inaptidão 03|09|15|
Baixa 03|09|15|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação 03|09|
Paralisação Temporária   - |09|15|
ABRIL DE 2019  DIA
Intimação 03|09|17|24|
Inaptidão 03|09|17|24|
Baixa 03|09|17|24|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação 03|
Paralisação Temporária   - |09|17|24|
MARÇO DE 2019  DIA
Intimação 13|20|
Inaptidão 13|20|27|
Baixa 13|20|27|
Baixa Indeferida   - |
Baixa de Ofício   - |
Cancelamento de Habilitação   - | - |27|
Paralisação Temporária 13|20|27|
FEVEREIRO DE 2019  DIA
Intimação 06|14|20|28|
Inaptidão 06|14|20|28|
Baixa 06|14|20|28|
Baixa Indeferida   - | - |
Baixa de Ofício   - | - |
Cancelamento de Habilitação   - |14|
Paralisação Temporária 06|14|20|28|
JANEIRO DE 2019  DIA
Intimação 03|10| - |23|30|
Inaptidão 03|10|16|23|30|
Baixa 03|10|16|23|30|
Baixa Indeferida  - | - | - | - | - |
Baixa de Ofício  - | - | - | - | - |
Cancelamento de Habilitação  - | - | - |23| - |
Paralisação Temporária 03|10|16|23|30|