EDITAIS
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die

Arquivos em formato (.pdf)
 DEZEMBRO DE 2006  DIA
Intimação  06 | 14 | 21 | 29 |
Inaptidão  06 | 14 | 21 | 29 |
Baixa  06 | 14 | 21 | 29 |
Baixa Indeferida  06 | 14 | 21 | 29 |
Cancelamento de Habilitação  21 |
Paralisação Temporária -
 
 NOVEMBRO DE 2006  DIA
Intimação  08 | 17 | 23 | 29 |
Inaptidão  08 | 17 | 23 |
Baixa  08 | 17 | 23 | 29 |
Baixa Indeferida  08 | 17 | 23 | 29 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária -
 OUTUBRO DE 2006  DIA
Intimação  05 |24|31|
Inaptidão  05 |31|
Baixa  05 |24|31|
Baixa Indeferida  05 |24|31|
Cancelamento de Habilitação  24 |
Paralisação Temporária 31 |
 
 SETEMBRO DE 2006  DIA
Intimação  13 | 22 | 28 |
Inaptidão  13 | 22 | 28 |
Baixa  13 | 22 | 28 |
Baixa Indeferida  13 | 22 | 28 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária -
 AGOSTO DE 2006  DIA
Intimação  03 | 10 | 17 | 24 | 31 |
Inaptidão  03 | 17 | 31 |
Baixa  03 | 10 | 17 | 24 | 31 |
Baixa Indeferida  03 | 10 | 17 | 24 | 31 |
Cancelamento de Habilitação  17 |
Paralisação Temporária  17 |
 
 JULHO DE 2006  DIA
Intimação  12 | 20 | 27 |
Inaptidão  12 | 20 | 27 |
Baixa  12 | 20 | 27 |
Baixa Indeferida  12 | 20 | 27 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária -
 JUNHO DE 2006  DIA
Intimação  02 | 07 | 15 | 23 | 29 |
Inaptidão  02 | 15 | 23 | 29 |
Baixa  02 | 07 | 15 | 23 | 29 |
Baixa Indeferida  02 | 07 | 15 | 23 | 29 |
Cancelamento de Habilitação  07 | 15 | 23 |
Paralisação Temporária -
 
 MAIO DE 2006  DIA
Intimação  04 | 11 | 17 | 25 | 30 |
Inaptidão  04 | 17 | 30 |
Baixa  04 | 11 | 17 | 25 | 30 |
Baixa Indeferida  04 | 11 | 17 | 25 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária -
 ABRIL DE 2006  DIA
Intimação  07 | 12 | 20 | 27 |
Inaptidão  07 | 12 | 20 | 27 |
Baixa  07 | 12 | 20 | 27 |
Baixa Indeferida  07 | 12 | 20 | 27 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária -
 
 MARÇO DE 2006  DIA
Intimação  10 | 17 | 24 | 31 |
Inaptidão  10 | 17 | 24 |
Baixa  10 | 17 | 24 | 31 |
Baixa Indeferida  10 | 17 | 24 | 31 |
Cancelamento de Habilitação -
Paralisação Temporária  24 |
 FEVEREIRO DE 2006  DIA
Intimação  01 | 08 | 17 | 24 |
Inaptidão  01 | 08 | 17 | 24 |
Baixa  01 | 08 | 17 | 24 |
Baixa Indeferida  01 | 08 | 17 | 24 |
Cancelamento de Habilitação  01 |
 
 JANEIRO DE 2006  DIA
Intimação  04 | 12 | 18 | 25 |
Inaptidão  04 | 12 | 18 | 25 |
Baixa  04 | 12 | 18 | 25 |
Baixa Indeferida  04 | 12 | 18 | 25 |
Cancelamento de Habilitação  -