Informações sobre ECF
1. [Contribuinte]
Este serviço é restrito aos contribuintes do ICMS e requer senha para validação.
Através dele o usuário terá acesso a três procedimentos relativos a ECF, quais sejam: NOVO ECF onde o contribuinte solicita à Sefaz autorização para uso de equipamento; MANUTENÇÃO através do qual o usuário de ECF informa que determinado equipamento sofrerá intervenção por empresa credenciada pela Sefaz; e CESSAÇÃO que deverá ser utilizado sempre que o usuário de ECF deseje solicitar a cessação de uso de um equipamento.
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2. [Credenciada]
Este serviço é restrito às empresas credenciadas pela Sefaz para intervir em ECF e requer senha para validação.
Através dele as referidas empresas deverão complementar as informações prestadas pelo contribuinte nos procedimentos de NOVO ECF, MANUTENÇÃO e CESSAÇÃO, procedendo ao lançamento dos dados constantes do Atestado de Intervenção Técnica em ECF.
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3. Aplicativos ECF
4. [Autorização TEF]
Os contribuintes que optarem por autorizar as administradoras de cartões de crédito/débito a fornecerem à Sefaz o montante do faturamento mensal com cartões, devem utilizar o modelo do formulário para autorização das administradoras de cartão de crédito/débito que está disponível em Autorização TEF, seção Formulários e Outras Utilidades da página Baixar Arquivos.
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5. Autorizadas ECF
Este serviço é aberto a qualquer pessoa e não requer senha para validação.
Através desta opção o usuário terá acesso à relação de empresas credenciadas pela Sefaz para intervir em ECF. Será exibida página para que o usuário selecione a marca do equipamento e, em seguida, a relação de empresas credenciadas a intervir na marca selecionada, bem como os modelos e versão de software desta marca que podem ser autorizados.
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6. Emissor de Cupom Fiscal com Memória de Fita-Detalhe
(ECF com MFD)

Desde o dia 1º de julho de 2004 que os contribuintes inscritos na condição Normal(NO) só podem solicitar uso de Equipamentos ECF com Memória de Fita-detalhe (MFD). O Regulamento do ICMS-BA prevê a exigência no seu Artigo 824-C, §4º, mas, por enquanto, A SEFAZ só está exigindo dos contribuintes inscritos na condição Normal. Vale lembrar que a exigência é para o caso de novos equipamentos a serem inicializados para uso, ou seja, os contribuintes na condição NORMAL que já utilizam outros tipos de ECF's não precisam trocar pelos novos, entretanto, caso desejem adquirir novos equipamentos estes têm que ter Memória de Fita detalhe.
MARCA MODELO VERSÃO
BEMATECH MP-2000 TH FI 01.01.01
BEMATECH MP-6000 TH FI 01.01.01
DARUMA FS600 01.00.00
DARUMA FS 2100 T 01.00.00
EPSON TM-H6000 FB 01.00.00
IBM 4610-KR4 01.00.00
NCR   7424E2T 01.00.00
PERTO PERTOCHECK FP 03.01.00
PERTO PERTOCHECK POS FP 03.01.00
SWEDA IF ST1000 01.00.03
SWEDA IF ST100 01.00.03
TERMOPRINTER TFP1001 01.00.00
TERMOPRINTER TFP2001 01.00.00
UNISYS BR1001 FIT 03.01.00
UNISYS BR1002-ECF 03.01.00
URANO URANO/1FIT LOGGER 03.01.00
ZPM ZPM/1FIT LOGGER 03.01.00
ZPM ZPM/2EFC LOGGER 03.01.00
ZPM ZPM/3EF LOGGER 03.01.00
ZPM ZPM/3EFC LOGGER 03.01.00
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