Textos Legais
Regulamentos
RICMS/Atual
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Texto
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Anexo 01 - Substituição Tributária
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Anexo 02 - Crédito Fiscal nas Atividades Rurais
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RICMS/97
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Sem notas
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Com notas
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Anexos
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854 Kb
Anexo
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CFOP
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Com notas 88
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Com notas 86
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145 Kb
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Sem notas 88
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52 Kb
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Sem notas 86
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41 Kb
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CNAE 2.0 - Subclasses
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RICMS/96
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Texto
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1.811 Kb
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Anexos
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RICMS/89
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Texto
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2.022 Kb
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RIPVA
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66 Kb
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RITD
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67 Kb
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RPAF
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293 Kb
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RTAXAS
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Normas Complementares
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Decretos
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Portarias
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10.149 Kb
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Instruções Normativas
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2.528 Kb
Simples Nacional
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LC 123/06
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Decretos
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Portarias
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Resoluções
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Leis
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Constituição Federal
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Constituição da Bahia
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Código Tributário Nacional
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Código Tributário da Bahia
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Lei Complementar nº87/96
HTML
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ICMS (atual) - com notas
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ICMS (atual) - sem notas
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215 Kb
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ICMS (vigente até dez/96)
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188 Kb
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IPVA
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56 Kb
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ITD
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32 Kb
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Taxas Estaduais
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896 Kb
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Legislação Federal
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1.397 Kb
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Leis Estaduais
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3.680 Kb
Outros
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Acordos Interestaduais
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Regimento CONSEF
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111 Kb
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Ementário - Pareceres da DITRI
rtf
10.5 Kb
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Anexo COTEB
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2.379 Kb
Programas Diversos
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Educação Tributária
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1.361 Kb
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Incentivo à Cultura
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1.349 Kb
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Sociais e Esportivos
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