:: AIDF via Internet ::
1. O que é AIDF?
Autorização para Impressão de Documento Fiscal.
 
2. Se já tiver solicitado AIDF na internet, posso voltar a solicitar AIDF na Inspetoria?
Sim. Não há qualquer alteração em relação aos pedidos de AIDF na Inspetoria. Poderão ser encaminhados da mesma forma como são hoje.
 
3. Quem pode solicitar AIDF via internet?

Os contribuintes inscritos nas condições Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa e Especial, que estejam na situação de ativos, que não possuam parcelamento em atraso ou interrompido e nem estejam omissos da entrega da DMA, DMD ou DME. Para todos os contribuintes normais é necessário que tenha havido a vistoria de confirmação da inscrição estadual e que a mesma tenha sido deferida.

 
4. O contador pode solicitar AIDF para um contribuinte?
A senha de contador não permite a solicitação de AIDF. Assim, o contador só poderá solicitar AIDF para determinado contribuinte se possuir a senha do contribuinte ou tiver sido por ele autorizado.
 
5. Posso obter AIDF via internet, caso possua Regime Especial para emissão de documentos fiscais?
Não. Os contribuintes que possuem Regime Especial para emissão de documentos fiscais têm que se dirigir a Infaz ou Posto do SAC.
 
6. É necessário algum tipo de assinatura ou autenticação da AIDF?
Não. A AIDF que for gerada pela internet está pronta para ser levada à gráfica. Vale destacar que no corpo da AIDF está escrito que a mesma foi gerada pela internet e o seu número começará sempre por “99”.
Cumpre ainda lembrar que, no momento da impressão, o contribuinte deverá solicitar que sejam impressas duas vias, sendo que a primeira deverá ser levada à gráfica e a segunda deverá ser guardada por um prazo de 5 anos para efeitos de fiscalização.
 
7. Caso erre algum dado, posso alterar a AIDF?
Não. Após gerada, não é permitida qualquer alteração nos dados da AIDF, motivo pelo qual recomendamos extremo cuidado no seu preenchimento, inclusive quanto à perfeita identificação do estabelecimento gráfico.
 
8. Existe alguma restrição em relação à quantidade de documentos a serem autorizados?
Sim. Para os contribuintes que solicitaram uma ou mais AIDF para determinado documento nos últimos 2 anos, o limite é a projeção para 18 meses da média de documentos autorizados. Para os novos contribuintes ou que nunca pediram AIDF do documento escolhido, foram estabelecidos limites de acordo com a condição do contribuinte.
 
9. Posso pedir várias AIDF via internet?
Sim. Não há limitação quanto ao número de AIDF concedidas, porém, o mesmo contribuinte só pode solicitar outra AIDF pela internet para um mesmo documento depois de decorridos 60 dias da última solicitação. Caso os documentos sejam distintos, não há necessidade de esperar esse prazo.
 
10. Existe limite de documentos a serem solicitados na AIDF por internet?
Sim. Podem ser solicitados no máximo 10 documentos diversos.
 
11. Posso cancelar a AIDF via internet?
Não. A solicitação de cancelamento de AIDF só pode ser realizada na Infaz ou Posto do SAC.
 
12. Como solicitar o cancelamento de AIDF na Infaz ou Posto do SAC?

Devem ser apresentados nas unidades da SEFAZ os seguintes documentos:

• Requerimento de cancelamento da AIDF, contendo os seguintes elementos:

a) identificação do requerente: nome ou razão social, inscrição estadual, CNPJ e endereço;
b) número da AIDF e os motivos do cancelamento;
c) assinatura, nome, nº do RG, nº do CPF e cargo do signatário.

• Duas vias da AIDF a ser cancelada.
• 2ª e 3ª vias do PAIDFreferente à AIDF a ser cancelada, somente quando a solicitação tenha sido realizada na Inspetoria.
• Declaração, assinada pelo responsável do estabelecimento gráfico, onde esteja explicitado que os documentos autorizados não foram confeccionados.
• Documento de identidade do signatário
• Procuração, caso o signatário seja procurador.

Observações:
A documentação apresentada não poderá conter emendas ou rasuras e deverá estar autenticada ou será exigido o original para que o funcionário proceda à autenticação.

 
12. Posso pedir AIDF de formulário contínuo através da internet?
Sim. Por meio da internet podem ser solicitados documentos tipo 1 (talões manuais), tipo 2 (jogos soltos) e tipo 3 (formulários contínuos). Para o tipo 3 (formulários contínuos) é necessário que o contribuinte tenha antes solicitado e obtido o uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) por meio da mesma página na internet. Somente após ter comunicado o uso de SEPD para um determinado documento fiscal é que será liberada a AIDF para formulário contínuo. Cumpre destacar que só é autorizada AIDF para Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) do tipo 1 (talões manuais).
 
13. Posso escolher qualquer gráfica?
Sim. Desde que atendam aos seguintes critérios:
-Gráfica situada no Estado, deve estar inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS no Estado da Bahia e na situação "ativa";
-Gráfica situada fora do Estado, deve estar cadastrada como estabelecimento gráfico no banco de dados do sistema AIDF, isto é, deve estar vinculada a uma determinada AIDF gerada na Repartição Fazendária.
 
14. A solicitação de AIDF via Internet é obrigatória?

Sim, para todos os contribuintes inscritos nas condições de Normal, Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Especial.

 
15. O contribuinte que solicitou AIDF via Internet e não conseguiu, poderá obtê-la na Inspetoria?

Sim, desde que imprima a página na Internet com o motivo do impedimento (por exemplo, quantidade de documentos menor que a desejada, parcelamento em atraso, prazo mínimo para novo pedido não decorrido, etc) e leve a Infaz ou Posto do SAC junto com o PAIDF devidamente preenchido. Cumpre destacar que a concessão da AIDF nesses casos ficará a critério da Repartição Fiscal, que analisará caso a caso.