:: DIC-e ::
1. O que é DIC?
Formulário do Documento de Informação Cadastral para impressão e instruções de preenchimento.
 
2. O que é DIC-e?
O DIC-e é um programa off-line a ser utilizado pelos contribuintes e contadores em geral para solicitar uma série de serviços cadastrais via Internet disponibilizados pela Secretaria da Fazenda.
 
3. O uso do DIC-e é obrigatório?

Sim, mas somente nos casos de pedido de inscrição e de pedido de baixa, para os contribuintes circunscritos às Inspetorias do Bonocô, Iguatemi, Simões Filho, Camaçari, Feira de Santana e IFEP, conforme previsto na Portaria nº 299/2004, a viger a partir de 12 de julho de 2004.

Para os outros serviços e para as demais Inspetorias, a utilização é opcional, no entanto é recomendado o uso do DIC-e.

 
4. Quais os serviços disponibilizados através do DIC-e?

Solicitação de inscrição estadual;
Alteração cadastral de contribuinte;
Reinclusão/reativação da inscrição estadual;
Pedido de baixa;
Alteração cadastral de contador;
Cancelamento de requerimento;
Paralisação temporária e prorrogação da paralisação temporária.

 
5. Como obter o programa do DIC-e?

Basta acessar o canal Inspetoria Eletrônica/Cadastro/DIC eletrônico/Programa e seguir as instruções para efetuar o download do mesmo.

É possível obter o programa também nas Inspetorias, levando quatro disquetes.

 
6. Após preencher o DIC-e, e antes de gerá-lo, o que o usuário deve fazer?

Submetê-lo ao validador (verificador de pendências), que detecta possíveis erros no preenchimento.

Só depois que todos os eventuais erros tenham sido sanados, o usuário deve partir para a geração do DIC-e.

 
7. Em que drive o DIC-e deve ser gerado?

Apenas no drive A (disquete), e somente um DIC-e por disquete.

 
8. O que é necessário para disponibilizar o botão de geração do DIC-e?
Fechar qualquer DIC que esteja em aberto no botão “fechar DIC”.
 
9. E se ao acessar a tela de geração do DIC-e, um determinado DIC não aparecer no grid para selecionar?

O usuário deve clicar no quadro “exibir DICs com disco gerado”.

 
10. Quando a senha deverá ser informada?

No momento da geração do DIC-e, com exceção do pedido de inscrição, que dispensa senha.

 
11. Como transmitir o DIC-e após a geração do mesmo?

Acessando o canal Inspetoria eletrônica/Cadastro/DIC eletrônico/Transmissão.

 
12. É possível imprimir as informações digitadas?

Sim, na opção Resumo do DIC.
Observar que este resumo não é válido como recibo.