:: ECF ::
1. O que é ECF?
Emissor de Cupom Fiscal é o equipamento de automação comercial com capacidade de emitir documentos fiscais e realizar controles dos valores referentes a operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços.
 
2. Quais os tipos de equipamento ECF?

ECF–MR: abreviação de ECF-Máquina Registradora, é um emissor independente, dotado de teclado e mostrador próprios;
ECF–IF: abreviação de ECF-Impressora Fiscal, é um emissor implementado na forma de impressora com características especiais e que funciona como periférico de um computador;
ECF–PDV: abreviação de ECF-Terminal Ponto de Venda, é um emissor que reúne em um sistema único o equivalente a um ECF-IF e o computador que o controla.

 
3. Em que situação devo usar o ECF?
Sempre que realizar operações ou prestações com consumidor não contribuinte do ICMS.
 
4. Quem são os consumidores não contribuintes do ICMS?
Em regra são as pessoas não inscritas no Cadastro do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS). Ou seja, as que não possuem inscrição estadual. Dessa forma, podemos ter, como consumidor, uma empresa que não esteja inscrita no CAD-ICMS.
 
5. Devo emitir Cupom Fiscal quando realizar operações ou prestações com empresa contribuinte do ICMS?
Não. Operações ou prestações entre contribuintes sempre devem ser acobertadas com emissão de Nota Fiscal.
 
6. E para os contribuintes não inscritos, qual o documento a ser emitido?
A Nota Fiscal. Esses contribuintes, apesar de não possuírem inscrição estadual, têm o mesmo tratamento dos inscritos no CAD-ICMS.
 
7. Que documentos fiscais podem ser emitidos pelo ECF?

As empresas usuárias de ECF emitirão, através deste equipamento, os seguintes documentos fiscais:

a) Cupom Fiscal ou a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, nas operações ou prestações realizadas com pessoas não contribuintes do ICMS;
b) Cupom Fiscal – Bilhete de Passagem ou o Bilhete de Passagem, nas prestações de transporte rodoviário, hidroviário ou ferroviário, de passageiros.