:: GNRE ::
1. O que significa GNRE?
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.
É um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária.
 
2. Como faço para utilizar o serviço?
Acessar o site da SEFAZ/Ba na Internet, endereço: http://www.sefaz.ba.gov.br. Caminho: INSPETORIA ELETRÔNICA » PAGAMENTOS » GNRE » Emissão Online, ou através do site http://www.gnre.pe.gov.br/gnre.
 
3. Este serviço é restrito através de senha?

Não.

 
4. Quais GNRE’s que podem ser emitidos?
Para todas as receitas disponíveis.
 
5. Posso emitir uma GNRE que venceu?
Sim. O usuário poderá emitir GNRE de débitos já vencidos, porém haverá acréscimos moratórios.
 
6. GNRE a vencer pode ser emitida?
Sim, embora existam limites para emissão de uma data futura de vencimento.
 
7. Qual o limite de data para emissão de uma GNRE a vencer?
Até 90 dias da data de emissão.
 
8. Se a GNRE estiver vencida, como proceder para pagar?
Após a data de vencimento deverá ser emitida outra GNRE constando os novos encargos.
 

9. Quais encargos incidem sobre uma GNRE vencida?

Se o vencimento for em 2001 procede-se da seguinte forma:
- No atraso de até 30 dias dentro do mês de vencimento, será exigido 0,11% sobre o valor principal, multiplicado pelo número de dias em atraso, à título de acréscimos moratórios.
- No atraso com mais de 31 até 60 dias do vencimento, será exigido 0,11% sobre o valor principal, multiplicado pelo número de dias em atraso, mais 1%, à título de acréscimos moratórios.
- No atraso com mais de 60 dias até 90 dias do vencimento será exigido 0,11% sobre o valor principal, multiplicado pelo número de dias em atraso, mais taxa SELIC do mês anterior ao do pagamento, mais 1%, à título de acréscimos moratórios.
- No atraso superior a 90 dias do vencimento será exigido 0,11% sobre o valor principal, multiplicado pelo número de dias em atraso, limitado ao máximo de 10%, mais taxa SELIC acumulada até o mês anterior ao do pagamento, menos taxa SELIC do mês do vencimento, mais 1%, à título de acréscimos moratórios.
Se o vencimento for anterior a 2001 , procede-se da seguinte forma:

- Para o Cálculo da Correção Monetária, procede-se da seguinte forma:
a) Divide-se o Valor Principal pela UFIR do mês de vencimento e o seu resultado multiplica-se pela UFIR do mês de pagamento. O resultado encontrado diminui-se do valor originário constante no Valor Principal, encontrando o valor da Correção Monetária.

- Para Cálculo dos Acréscimos Moratórios do período anterior a 2001, procede-se da seguinte forma:
a) Para atraso de até 15 dias – 2%; para atraso de 16 a 30 dias – 4%; para atraso de 31 a 60 dias – 8%; de 61 a 90 dias – 12% e à partir de 91 dias a atrasos superiores, além de 12% mais 1% por cada mês ou fração de mês.

 
10. De que forma a GNRE deve ser emitida?
- Acessar o site da Sefaz-Ba na Internet, endereço: http://sefaz.ba.gov.br.
- Caminho: INSPETORIA ELETRÔNICA » PAGAMENTOS » GNRE » Emissão Online, ou através do site http://www.gnre.pe.gov.br/gnre, na opção Gerar Guia.
 
11. Se a GNRE a ser emitida estiver vencida, como proceder?
No canal: Inspetoria Eletrônica » Pagamentos » GNRE » Emissão Online, emitir uma nova GNRE com a mesma data de vencimento e a nova data de pagamento.
 
12. Quais os bancos em que devo efetuar o pagamento da GNRE?
BANCO DO BRASIL, BRADESCO, ITAÚ/UNIBANCO, CEF, SANTANDER, BANESE, BANCOOB e HSBC.