:: IEF ::
1. O que é IEF?
Informações Econômicos Fiscais
 
2. Quais são as declarações econômico-fiscais e quem está obrigado a entregá-las?

DMA (Declaração e Apuração Mensal do ICMS), para os contribuintes inscritos com forma de apuração do imposto conta corrente fiscal ou receita bruta, e que não sejam unidades auxiliares;
DME (Declaração do Movimento Econômico do Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), para os contribuintes inscritos na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (Simbahia); o último exercício de referência para a  entrega da DME foi o de 2008, quando estiveram obrigados todos os contribuintes optantes pelo Simples Nacional naquele ano.
DMD (Declaração da movimentação dos produtos com ICMS diferido), para os contribuintes  que possuam habilitação para operar no regime de diferimento;
GIA-ST (Guia Nacional de Informações e Apuração do ICMS substituição Tributária), para os contribuintes inscritos na condição de Substituto.
DASN (Declaração de Anual do Simples Nacional), para os contribuintes inscritos com forma de apuração do imposto Simples Nacional.
DPD (Declaração Mensal de Apuração do Programa Desenvolve), para os contribuintes que possuem o benefício do Programa Desenvolve.

 
3. Quando entregar?

DMA - Mensalmente, até o dia 20 do mês subseqüente ao das operações;
DME - Extinta a partir do exercício de 2009.
DMD - Mensalmente até o dia 20 do mês subseqüente referente as operações do mês anterior;
GIA-ST - Mensalmente até o dia 10 do mês subseqüente referente as operações do mês anterior.

DASN – Anualmente, até o dia 31/03/2011, referente ao exercício de 2010;
DPD – Mensalmente, até o dia 15 do mês subseqüente ao das operações;

 
4. Como deve proceder o contribuinte que vai pedir baixa com relação as declarações econômico-fiscais?
Ele deverá fazer a imediata entrega das declarações as quais ele está obrigado no momento da protocolização do pedido.
 
5. Os contribuintes inscritos nas condições de Especial e Produtor Rural estão obrigados à entrega de alguma declaração?
Não.
 
6. Os contribuintes cadastrados como unidade auxiliar estão dispensados da entrega da DMA/DME?
Sim, entretanto não podem emitir notas fiscais, exceto os depósitos fechados.
 
7. O contribuinte ativo está obrigado a entrega das declarações mesmo que não apresente movimento no período?

Sim.

 
8. O contribuinte inapto precisa entregar DMA ou DME?
Sim, mas apenas no momento em que solicitar a baixa ou a reativação, inclusive as declarações referentes ao período em que esteve inapto, ainda que sem movimento.