A Bahia implantou o Cadastro Sincronizado Nacional

 

Menos burocracia e mais facilidades na abertura de novas empresas. A Secretaria da Fazenda da Bahia implantou o Cadastro Sincronizado Nacional, um sistema de compartilhamento de cadastro com a Receita Federal.

O novo sistema permite a inscrição única do contribuinte e, numa segunda etapa, inclui também os fiscos municipais. "O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração inédita dos procedimentos de cadastramento nas três esferas de governo. Isso significa mais rapidez, menos burocracia e mais eficiência na administração tributária", disse o secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas.

Nessa primeira etapa, as informações cadastrais dos contribuintes serão acessadas pelas esferas federal e estadual, que poderão manter bases de dados diferenciadas, porém essas irão trabalhar em sincronia. A idéia é simplificar o processo para o contribuinte, que hoje necessita se cadastrar nas três esferas para adquirir o CNPJ e as inscrições estadual e municipal.

Vantagens

Segundo Mascarenhas, o cadastro compartilhado traz como principais vantagens a simplificação e padronização de obrigações acessórias dos contribuintes e a agilidade e transparência nos procedimentos de inscrição e de alteração de dados cadastrais. Permite também o tratamento mais simples para microempresas, o melhor atendimento ao contribuinte, a utilização da rede Sintegra para troca de informações e a utilização da Certificação Digital para validação das transmissões cadastrais.

O processo de inscrição passará a ocorrer da seguinte forma: o contribuinte baixa um programa no site da Secretaria da Fazenda da Bahia ou no da Receita Federal, preenche um formulário off-line e o envia para ser validado pela Sefaz e SRF. Uma vez aprovada a solicitação pelos órgãos competentes, a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) confirma o pedido de inscrição, desencadeando a geração do CNPJ e da inscrição estadual. Atualmente, o contribuinte precisa preencher os formulários cadastrais em ambas instituições.

O sistema de compartilhamento de cadastro vem cumprir determinação da Emenda Constitucional 42, sancionada em dezembro de 2003, que estabelece o compartilhamento de informações econômico-fiscais entre as três esferas do governo. As definições da emenda foram tema do I Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em julho de 2004, que reuniu dirigentes e técnicos das secretarias da Receita Federal, de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.