BLOQUEIO POR USO INDEVIDO DO CT-E


Foi implantado em 11/12/2012, na SEFAZ Virtual RS, o bloqueio de CNPJ Transmissor por consumo indevido dos serviços do CT-e previsto na NT 06.2012.

O principal objetivo é reduzir a utilização desnecessária do sistema e a geração de mensagens com erros repetitivos de um mesmo emissor, o que caracteriza aplicação em loop sem o devido tratamento da resposta.

Os bloqueios serão ativados por periodos fixos de 60 minutos para o CNPJ transmissor do contribuinte que ultrapassar o limite estabelecido para cada webservice.

As diretrizes adotadas pela política de bloqueio foram as seguintes:

  1. O Webservice de recepção não receberá bloqueio nesse primeiro momento, ou seja, mesmo as empresas que o utilizem de forma indevida poderão autorizar seus documentos.
  2. O bloqueio ocorrerá somente para o Webservice em que o uso indevido foi detectado, ou seja, um CNPJ bloqueado para Status Serviço, não significa que estar bloqueado para os demais serviços.
  3. Foram definidos limites de utilização (de acordo com a NT 06.2012 e o MOC do CT-e) que são medidos a cada 5 minutos. 

Se um CNPJ for identificado como uso indevido, ele sofrerá bloqueio por 60 minutos.
Nesse periodo ele receberá a resposta "678 - Uso Indevido", acompanhada de uma descrição indicando qual o Webservice bloqueado e o motivo do bloqueio.

Os critérios definidos inicialmente foram:

  • Cancelamento: Limite de Erros: 6 por minuto (situações de erro repetitivo: aplicação em loop)
  • Inutilização: Limite de Erros: 6 por minuto (situações de erro repetitivo: aplicação em loop)
  • Consulta Situação: Limite: 1 requisição por segundo (60 por minuto), independente de sucesso ou erro
  • Consulta Status: Limite: 12 requisições por minuto, independente de sucesso ou erro
  • Retorno Recepção: Limite de erros: 30 por minuto (situações de erro repetitivo: aplicação em loop)

Não haverá bloqueio para os casos de sucesso nos serviços de cancelamento, inutilização e retorno recepção, entretanto se a empresa estiver bloqueada pela situação de erro repetitivo, ela não conseguirá usar esses serviços até que o tempo de bloqueio (60 minutos) tenha transcorrido.