TPP - Taxa pelo Poder de Polícia
     
 

A Sefaz-Ba alerta que, após o recebimento da notificação, o pagamento da Taxa pelo Poder de Polícia (TPP), vinculada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL), deve acontecer em até cinco dias úteis, ou o devedor poderá ter o nome inscrito em dívida ativa.

Os contribuintes baianos que estão recebendo a notificação para quitar débitos com a Taxa pelo Poder de Polícia (TPP), vinculada ao Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (FEASPOL), têm o prazo de cinco dias úteis para efetuar o pagamento, ou poderão ter o nome inscrito em dívida ativa e negativado. O prazo conta a partir do recebimento da notificação, encaminhada por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação on-line entre o fisco e as empresas.

Ao todo, 8.233 contribuintes baianos estão em débito com a TPP-FEASPOL. Os débitos cobrados somam cerca de R$ 9 milhões. A ação de cobrança está sendo realizada pelas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e de Segurança Pública (SSP-Ba).

A TPP-FEASPOL é cobrada anualmente e tem finalidade específica: o Estado aplica os recursos arrecadados com a taxa em modernização de equipamentos para as polícias Civil e Militar. São obrigados ao pagamento da taxa contribuintes cujos produtos sejam fabricados, extraídos, cultivados, comercializados, importados ou mantidos em depósito, e estejam sujeitos à fiscalização e ao controle de órgãos estaduais. A taxa deve ser paga também por proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais, prestadores de serviços, instituições financeiras, clubes recreativos e desportivos, entre outros.

Para emissão do documento de arrecadação, o contribuinte poderá acessar o site www.sefaz.ba.gov.br e seguir as orientações contidas no passo a passo.

Mais informações sobre o FEASPOL podem ser obtidas no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal Inspetoria Eletrônica => ITD/Taxas/FEASPOL => FEASPOL => Informações, pelo call center da Sefaz, no telefone 0800 071 0071, ou pelo canal Fale Conosco