ISENÇÃO ICMS/IPVA - PETICIONAMENTO
     
 

A partir de 12 de Julho, a solicitação de Isenção de ICMS ou IPVA para Taxistas e Portadores de Necessidades Especiais serão feitas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Bahia), ferramenta oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Governo do Estado.

Para isso, é necessário utilizar o módulo de peticionamento eletrônico para usuários externos que funciona dentro do sistema.

Caso o contribuinte não seja ainda usuário externo do sistema, é preciso solicitar seu acesso. Na Carta de Serviços ao Cidadão o interessado encontrará as orientações necessárias em SEI Bahia – Cadastramento de usuário externo.

Para peticionamento, o requerente pode seguir as orientações vide Manuais de Instruções Processuais por tipo de processo.


Manuais
:

. Manual de Instrução Processual - Isenção ICMS-PNE
. Manual de Instrução Processual - Isenção IPVA-PNE
. Manual de Instrução Processual - Isenção ICMS-Taxi
. Manual de Instrução Processual - Isenção IPVA-Taxi

 

Se necessário, utilize os canais de suporte da Sefaz/BA:
Call Center: 0800 0710071 (horário administrativo)
Fale Conosco: faleconosco@sefaz.ba.gov.br