PAF-ECF NOVAS ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO

 

A SEFAZ-Bahia publicou a Portaria nº 454/2011, em 1º de dezembro de 2011, alterando a Portaria 83/2010 que trata de procedimentos relativos ao Programa Aplicativo Fiscal para equipamento Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF).

As principais novidades são a substituição de documentos em papel por arquivos digitais e digitalizados e a dispensa da Certidão de Autenticidade, agora opcional, para o cadastro de versões de alteração e de atualização (versões de PAF-ECF sem Laudo).

As orientações gerais para cadastramento de PAF-ECF,segundo as novas normas, encontram-se no canal Inspetoria eletrônica > Downloads > Arquivos > Manuais e Catálogos > ECF > Orientações Programa PAF-ECF.

A Portaria nº 454/2011 esta disponível no canal Legislação e Contencioso > Textos Legais > Portarias.