Todos os contribuintes que são beneficiados pelo Programa Desenvolve, estão obrigados a apresentar a declaração até o dia 15 do mês subseqüente ao mês de referência, conforme Portaria 179 de 19 de julho de 2010. Quanto aos meses de referências anteriores à publicação da portaria, a DPD deverá ser entregue seguindo calendário abaixo:

Mês de referência	Data de entrega da DPD
Janeiro a junho de 2010	até 27/08/2010
Janeiro a dezembro de 2009	até 27/09/2010
Janeiro a dezembro de 2008	até 27/10/2010
Janeiro a dezembro de 2007	até 27/11/2010
Janeiro de 2002 a dezembro de 2006	até 27/12/2010

Para esclarecimentos de dúvidas, mantenha contato através dos canais:
0800 071 00 71 ou faleconosco@sefaz.ba.gov.br