Emissão de Nota Fiscal Avulsa  




A Secretaria da Fazenda disponibiliza novo serviço para os contribuintes: a emissão da Nota Fiscal Avulsa via internet, que integra o Projeto Inspetoria Virtual.

Poderão ser emitidas notas fiscais de mercadorias isentas ou tributadas, sujeitas ou não à pauta fiscal. Caso haja ICMS a pagar, o sistema emitirá automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual – DAE. A respectiva Nota Fiscal Avulsa só será impressa após pagamento do DAE na rede bancária.

Para utilização do serviço, será necessária a obtenção da senha de acesso. Caso ainda não possua senha, acesse a página principal deste site para solicitá-la e siga às instruções.

O serviço poderá ser utilizado por pessoas físicas, inscritas ou não no Cadastro do ICMS, e por pessoas jurídicas não inscritas ou inscritas em qualquer condição com situação inativa (exceto se estiverem inaptas). Este serviço será utilizado também por empresas inscritas como MEI e que estejam na situação "ativo".

Aqueles contribuintes inscritos em situação inapta não poderão utilizar o serviço, pois deverão primeiramente regularizar sua situação solicitando baixa ou reativação da inscrição.

A Nota Fiscal Avulsa está disponível no canal Inspetoria Eletrônica > Nota Fiscal.