Economize tempo solicitando sua senha de serviços via Certificação Digital. A Sefaz conta com a Certificação Digital para conferir mais segurança e agilidade às comunicações e transações eletrônicas. A CD permitirá que o contribuinte solicite a sua senha sem ter que se deslocar até uma inspetoria e um documento assinado eletronicamente tem garantia de autenticidade e de que seu conteúdo não sofreu alteração. Ao se autenticar, via Certificação Digital, o acesso aos serviços do sefaz.ba será imediato e seguro.

Como obter

Para interagir com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia são aceitos os Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ. Para obter maiores informações sobre o e-CPF e o e-CNPJ, acesse a página da Receita Federal do Brasil.

A compra do Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ deve ser efetuada na página da Autoridade Certificadora. Atualmente, essas são as Autoridades Certificadoras credenciadas pela Receita Federal do Brasil:

Autoridade Certificadora do SERPRO-SRF (ACSERPRO-SRF) Autoridade Certificadora do CERTISIGN-SRF (ACCertisign-SRF) Autoridade Certificadora do SERASA-SRF (ACSerasa-SRF)

A identificação pode ser feita nos postos de atendimento da Autoridade Certificadora ou no domicilio do solicitante, porém faz-se necessário verificar antes qual Autoridade Certificadora dispõe desse serviço de atendimento ao cliente no seu domicílio.

No momento da identificação devem ser apresentados pelo solicitante à autoridade de registro para validação, os seguintes documentos, acompanhados das respectivas cópias:

e-CPF (Documentação)

• Identidade ou Passaporte, se estrangeiro. • Cadastro de Pessoa Física (CPF). • PIS/PASEP. • Título de Eleitor. • Comprovante de Residência. • Foto 3x4 recente.

e-CNPJ (Documentação da Empresa)	e-CNPJ (Documentação do Representante Legal)
• Registro Comercial, no caso de empresa individual. • Ato constitutivo , estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis. • Prova de Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). • Prova de Inscrição no Cadastro Específico do INSS (CEI).	•Identidade ou Passaporte, se estrangeiro. • Cadastro de Pessoa Física (CPF). • PIS/Pasev. • Título de Eleitor. • Comprovante de Residência. • Foto 3x4 recente.

Após a aprovação da solicitação, pela Autoridade de Registro, o Certificado Digital é emitido, podendo ser instalado no computador e utilizado.

O que é?

Certificação Digital é um documento eletrônico que serve como identidade no mundo virtual. Esse documento identifica quem é seu titular, pessoa física ou jurídica. Quando são realizadas transações via Internet, o Certificado Digital funciona como garantia da identidade das pessoas envolvidas.

A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu a infra-estrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil) e conferiu aos Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, tais como o e-CPF e o e-CNPJ, o fundamento legal para que eles representem as partes nos negócios por via eletrônica, do mesmo modo que a assinatura possui validade legal nos negócios tradicionais.

Para que serve?

Serviços pela Internet, como transações eletrônicas por exemplo, vêm crescendo cada vez mais. Para acompanhar esse crescimento é necessário pensar em maneiras de garantir a integridade das informações, sendo imprescindível o uso de modernas tecnologias de privacidade e segurança. A Certificação Digital é uma ferramenta extremamente eficaz para garantir a privacidade e a segurança das informações que trafegam na Internet e também para identificar quem foi o emissor e quem foi o receptor das informações.

Assim, o uso de Certificação Digital nas transações eletrônicas garante:

Privacidade nas transações: Garante que as informações não serão lidas por outras pessoas. Integridade das mensagens: Garante que as informações não foram alteradas da origem para o destino. Autenticidade: Garante quem foi o emissor e o receptor das informações. Assinatura digital: Garante a integridade, de onde surgiu o documento eletrônico.