Documentos Legais
  Itens Última Atualização
Anexos do RICMS/97 09 e 10.08.08
  Anexos do Regulamento do ICMS de 1997
  • anexos_do_ricms.exe - RTF/1.177 kb
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Convênio ECF 01/01 20.09.01
  Dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado
  • convenioTEF.exe - RTF/33 Kb
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Coteb 28.12.07
  LEI Nº 3.956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981 que institui o Código Tributário do Estado da Bahia.
  • coteb.exe - RTF/192Kb
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Decreto de Atacadistas 26.11.2008
 

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências.
  • dec779900_atacadistas.exe - RTF/69Kb
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Índice do ICMS 31.10.08
  Índice Geral do Regulamento do ICMS de 1997
  • Indice_icms.exe - RTF/205 kb
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Lei Complementar 87 30.12.05
  LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
  • lei_complementar_87.exe - RTF/98 kb
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Lei do ICMS - com Notas 28.12.07
  LEI Nº 7014 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • lei_icms.exe - RTF/126 kb
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Lei do ICMS - sem Notas 28.12.07
  LEI Nº 7014 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • lei_icms_semnotas.exe - RTF/108 kb
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Lei do IPVA 20.12.05
  LEI Nº 6348 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
  • lei_ipva.exe - RTF/76 kb
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Lei do ITD 10.07.04
  LEI Nº 4826 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 que Institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
  • lei_itd_4826_1989.exe - RTF/68 kb
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Lei Simples Bahia 04.07.07
  LEI Nº 10.646 DE 03 DE JULHO DE 2007 que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
  • lei_simples_bahia.exe - RTF/54 kb
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Regulamento do DESENVOLVE 09 e 10.08.2008
 

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.
  • dec820502_desenvolve.exe - RTF/77 kb
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Regulamento do FUNDESE 09.10.08
 

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, dos programas a ele vinculados e dá outras providências.
  • dec779800_fundese.exe - RTF/103 kb
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Regulamento do ICMS - com notas 12.11.08
  DECRETO Nº 6284 DE 14 DE MARÇO DE 1997 que aprova o Regulamento do ICMS - Alteração nº 109, Decreto nº 11.310/08.
  • ricms97.exe - RTF/1.213 kb
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Regulamento do ICMS - sem notas 12.11.08
  DECRETO Nº 6284 DE 14 DE MARÇO DE 1997 que aprova o Regulamento do ICMS - Alteração nº 109, Decreto nº 11.310/08.
  • ricms97_semnotas.exe - RTF/623 kb
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Regulamento do IPVA 22.05.07
  DECRETO Nº 902 DE 30 DE DEZEMBRO 1991 que regula o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
  • ripva.exe - RTF/63Kb
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Regulamento do ITD 15.02.05
  DECRETO Nº 2487 DE 16 DE JUNHO DE 1989 que regulamenta a cobrança do Imposto sobre transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
  • ritd.exe - RTF/80 kb
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Regulamento do PAF 05.11.08
  DECRETO Nº 7629 DE 09 DE JULHO 1999 que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF)
  • rpaf.exe - RTF/111 Kb
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Manuais e Catálogos
  Itens Última Atualização
ECF 13.09.05
  Nova Cartilha | Coletânea de perguntas e respostas atualizadas sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
  • nova_cartilhaecf.exe - RTF/103Kb
 

Orientação Programa Aplicativo | Art. 824-D do RICMS-BA Portaria nº 053, de 20 de janeiro de 2005.

  • orientacoes_programa_aplicativo.exe - RTF/80Kb
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Orientação DMA 06.03.08
  Orientação para preenchimento da DMA.
  • orientdma.exe - RTF/83Kb
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Orientação DME 06.03.08
  LEI Nº 3.956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981 que institui o Código Tributário do Estado da Bahia.
  • orientdme.exe - RTF/62Kb
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Plano de Contas 27.12.01
  O Plano de Contas sistematiza o registro contábil dos atos e fatos concernentes aos recursos sob responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração.
  • planocontas.exe - RTF/68Kb
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Formulários e outras utilidades
  Itens Última Atualização
Autorização TEF 07.03.05
  Modelo de Autorização de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) a ser entrege às Administradoras de cartões.
  • autorizacaoTEF.exe - RTF/73Kb
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DIC 07.10.04
  Formulário do Documento de Informação Cadastral para impressão e instruções de preenchimento. A impressão deverá ser feita obrigatoriamente frente e verso, e seu preenchimento pode ser à máquina ou manuscrito, em letras de forma.
  • DIC.exe - DOC/224Kb
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ECF 16.06.05
  Formulário 2 | Última Atualização: 16.06.05
Comunicação de Envio de ECF para Certificação de Programa Aplicativo, conforme Portaria 53/2005 .
  • ECF_form2.exe - DOC/72Kb
  Formulário 1 | Última Atualização: 15.09.04
Comunicação de Uso, Manutenção ou Cessação de Equipamento.
  • ECF_form1.exe - DOC/76Kb
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Exclusão DMA, DME e DMD 15.09.04
  Formulário para solicitação de exclusão de DMA, DME e DMD.
  • req_exclusao.exe - DOC/72Kb
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IE Ativas com CNPJ Toda sexta-feira
  Relação de Inscrições Estaduais com CNPJ (MF) dos contribuintes ativos, cadastrados nas condições de "Normal", "Empresa de Pequeno Porte" e "Microempresa".
  • cnpj.exe - TXT/1.2Mb
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IE Ativas com CPF

 Toda sexta-feira
  Relação de Inscrições Estaduais com CPF (MF) dos contribuintes ativos, cadastrados na condição "Ambulante".
  • cpf.exe - TXT/1.2Mb
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CNPJ de Ativos e Inativos

 Toda sexta-feira
  Relação de CNPJ de empresas ativas e inativas
  • contribuintes.exe - EXE/3.0Mb
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Justificação da Notificação Fiscal 15.09.03
  Formulário para Justificação da Notificação Fiscal
  • justificacao.exe - DOC/76Kb
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Senha DMA, DME e DMD 11.11.05
  Formulário para solicitação de senha de DMA, DME e DMD.
  • req_senha.exe - DOC/72Kb
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Outros documentos
  Itens Última Atualização
Carta ADIN-ECF 10.07.01
  Carta-Resposta da Bahia sobre a Ação de Inconstitucionalidade do uso obrigatório de máquinas de cupons fiscais.
  • adin_ecf.exe - DOC/166Kb
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CFOP 14.05.08
  Código Fiscal de Operações
  cfop.exe - EXE/87Kb
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GNRE 30.09.08
  Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
  • Instalar_GNRE_1_93.exe - EXE/2,86MB (válido até 31.12.2008)
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Tabela IPVA 2008 14.01.08
  Base de Cálculo dos Veículos Automotores Terrestres
  tabela_ipva_2008.pdf - PDF/605Kb
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