Manuais e Catálogos
  Itens Última Atualização
ECF 13.09.05
  Nova Cartilha | Coletânea de perguntas e respostas atualizadas sobre o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
  • nova_cartilhaecf.PDF
 

Orientação Programa PAF- ECF | Art. 824-D do RICMS-BA Portaria nº 083, de 18 de março de 2010.

  • orientacoes_programa_PAF-ECF.PDF
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Orientação DMA 06.03.08
  Orientação para preenchimento da DMA.
  • orientdma.PDF
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Orientação DME 06.03.08
  Orientação para preenchimento da DME.
  • orientdme .pdf
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Plano de Contas 27.12.01
  O Plano de Contas sistematiza o registro contábil dos atos e fatos concernentes aos recursos sob responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração.
  • planocontas .pdf
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Formulários e outras utilidades
  Itens Última Atualização
DIC 07.10.04
  Formulário do Documento de Informação Cadastral para impressão e instruções de preenchimento. A impressão deverá ser feita obrigatoriamente frente e verso, e seu preenchimento pode ser à máquina ou manuscrito, em letras de forma.
  • DIC - PDF editável
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ECF 16.06.05
  PAF-ECF Leiaute das tabelas do Banco de dados
  • MLBD.PDF editável
  Formulário de Cadastro PAF-ECF
  • MPC.PDF editável
  Formulário 2 | Última Atualização: 16.06.05
Comunicação de Envio de ECF para Certificação de Programa Aplicativo, conforme Portaria 53/2005 .
  • ECF_form2 .PDF editável
  Formulário 1 | Última Atualização: 15.09.04
Comunicação de Uso, Manutenção ou Cessação de Equipamento.
  • ECF_form1 .PDF editável
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Exclusão DME 16.03.12
  Formulário para solicitação de exclusão de DME.
  • exclusao_dme.doc - DOC/49Kb
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IE Ativas com CNPJ Toda sexta-feira
  Relação de Inscrições Estaduais com CNPJ (MF) dos contribuintes ativos, cadastrados nas condições de "Normal", "Empresa de Pequeno Porte" e "Microempresa".
  • cnpj.exe - TXT/1.2Mb
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CNPJ de Ativos e Inativos

 Toda sexta-feira
  Contribuinte Pessoa Jurídica Ativa
  • contrbpjativo.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuinte Pessoa Física Ativa
  • contrbpfativo.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuinte Pessoa Jurídica Inativa Inapta
  • contrbpjinativo.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuinte Pessoa Física Inativa Inapta
  • contrbpfinativo.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuinte Pessoa Jurídica Inativa
  • contrbpjoutro.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuinte Pessoa Física Inativa
  • contrbpfoutro.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
  Contribuintes Especiais Baixados
  • contrbespecbaixa.exe - EXE ( Efetuar o Download dos arquivo para c:\ )
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Justificação da Notificação Fiscal 15.09.03
  Formulário para Justificação da Notificação Fiscal
  • justificacao .PDF editável
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Senha DME 15.03.12
  Formulário para solicitação de senha de DME.
  • req_senha.doc .DOC/50Kb
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Outros documentos
  Itens Última Atualização
Carta ADIN-ECF 10.07.01
  Carta-Resposta da Bahia sobre a Ação de Inconstitucionalidade do uso obrigatório de máquinas de cupons fiscais.
  • adin_ecf .pdf
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CFOP 14.05.08
  Código Fiscal de Operações
  CFOP .PDF
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GNRE 04.09.11
  Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
  • Instalar_GNRE_2.19 - EXE/2,91MB (válido até 31.12.2011)
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Documentos Legais
  Itens Última Atualização
Anexos do RICMS/97 19 e 20.11.11
  Anexos do Regulamento do ICMS de 1997
  • anexos_do_ricms.exe - RTF/1.59 kb
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Convênio ECF 01/01 20.09.01
  Dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e autoriza a concessão de crédito outorgado
  • convenioTEF .PDF
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Coteb 29.12.2010
  LEI Nº 3.956, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1981 que institui o Código Tributário do Estado da Bahia.
  • COTEB .PDF
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Decreto de Atacadistas 08 e 09.10.11
 

Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências.
  • dec779900_atacadistas .PDF
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Índice do ICMS 30.06.10
  Índice Geral do Regulamento do ICMS de 1997
  • Indice_icms .PDF
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Lei Complementar 87 30.12.11
  LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
  • lei_complementar_87 .PDF
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Lei do ICMS - com Notas 29.12.10
  LEI Nº 7014 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • lei_icms .PDF
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Lei do ICMS - sem Notas 29.12.10
  LEI Nº 7014 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996 que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • lei_icms_semnotas .PDF
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Lei do IPVA 31.12.09
  LEI Nº 6348 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
  • lei_ipva .PDF
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Lei do ITD 10.07.04
  LEI Nº 4826 DE 27 DE JANEIRO DE 1989 que Institui o Imposto sobre Transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
  • lei_itd_4826_1989 .PDF
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Lei Simples Bahia 04.07.07
  LEI Nº 10.646 DE 03 DE JULHO DE 2007 que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
  • lei_simples_bahia .PDF
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Lei das Taxas 31.12.09
  Altera dispositivos das Leis nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e nº 8.596, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.
  • lei_taxas_estaduais .PDF
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Regulamento do DESENVOLVE 20.05.10
 

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.
  • dec820502_desenvolve .PDF
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Regulamento do FUNDESE 16.09.11
 

Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, dos programas a ele vinculados e dá outras providências.
  • dec779800_fundese .PDF
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Regulamento do ICMS - 2012 02.04.12
  DECRETO Nº 13.780 DE 16 DE MARÇO DE 2012 - Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
  • ricms12 .PDF
  • Anexo 01 - Substituição Tributária .PDF
  • Anexo 02 - Crédito Fiscal nas Atividades Rurais .PDF
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Regulamento do ICMS - com notas 07.02.12
  DECRETO Nº 6284 DE 14 DE MARÇO DE 1997 que aprova o Regulamento do ICMS - Alteração nº 153, Decreto nº 13.663/12.
  • ricms97 .EXE
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Regulamento do ICMS - sem notas 07.02.12
  DECRETO Nº 6284 DE 14 DE MARÇO DE 1997 que aprova o Regulamento do ICMS - Alteração nº 153, Decreto nº 13.663/12.
  • ricms97_sem_notas .PDF
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Regulamento do ICMS - 1996 Revogado
  DECRETO Nº 5444 DE 30 DE MAIO DE 1996 que aprovou o Regulamento do ICMS, revogado pelo Decreto nº 6284, de 14.03.97, DOE de 15 e 16.03.1997.
  • ricms96 .PDF
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Regulamento do ICMS - 1989 Revogado
  DECRETO Nº 2460 DE 07 DE JUNHO DE 1989 que aprovou o Regulamento do ICMS, revogado pelo Decreto nº 5444, de 30.05.96, DOE de 31.05.1996.
  • ricms89 .PDF
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Regulamento do IPVA 04.08.10
  DECRETO Nº 902 DE 30 DE DEZEMBRO 1991 que regula o do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
  • ripva .PDF
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Regulamento do ITD 15.02.05
  DECRETO Nº 2487 DE 16 DE JUNHO DE 1989 que regulamenta a cobrança do Imposto sobre transmissão "CAUSA MORTIS" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD)
  • ritd .PDF
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Regulamento do PAF 21.01.11
  DECRETO Nº 7629 DE 09 DE JULHO 1999 que aprova o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF)
  • rpaf .PDF
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