Como se tornar emissor de NF-e
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Credencie-se como emissor de NF-e: preencha o formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br, na opção “Inspetoria Eletrônica› documentos necessários› documentário fiscal› credenciamento NF-e”, e entregue na inspetoria fazendária do seu domicílio fiscal.
1.1 O credenciamento é feito por estabelecimento. Caso o contribuinte possua vários estabelecimentos, domiciliados em várias inspetorias fazendárias, deve apresentar em cada inspetoria o formulário indicando os estabelecimentos ali domiciliados.
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Ao obter o deferimento do pedido de credenciamento, envie e-mail para o endereço faleconosco@sefaz.ba.gov.br, solicitando acesso ao ambiente de testes do Sistema NF-e, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ.
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Efetue os testes que considerar necessários, de forma a passar a operar no Sistema de Recepção de NF-e com segurança e sem erros. Os arquivos enviados para o ambiente de testes do Sistema NF-e não têm valor fiscal.
3.1 Durante a fase de testes, chamados podem ser encaminhados a SEFAZ através dos seguintes canais de comunicação:
Telefone: 0800 71 0071
E-mail: faleconosco@sefaz.ba.gov.br
Os chamados devem sempre mencionar como assunto o “NF-e”.
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Envie para a SEFAZ cinco Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) emitidos durante a realização dos testes.
4.1 Os DANFE devem ser enviados, por via postal, em envelope com o título “DANFE”, para o seguinte endereço:
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Diretoria de Tecnologia da Informação
Av. Luiz Viana Filho, 2ª Avenida, 260, Térreo
Centro Administrativo da Bahia, CEP 41745-003
Salvador – Bahia.
4.2 Esses DANFE serão avaliados quanto à sua conformidade com o estabelecido no art. 231-H do RICMS. O contribuinte somente terá autorizado o acesso ao Sistema de Recepção de NF-e após a SEFAZ aprovar os DANFE enviados para avaliação.
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Este procedimento deve ser seguido tanto por contribuintes obrigados a emitir NF-e, quanto por contribuintes espontâneos.
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