Promosefaz II
 

O processo de modernização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ teve como marco inicial a participação no Programa Baía Azul, financiado pelo BID, através do contrato de empréstimo nº. 878/OC-BR, quando foi contemplada com um aporte de recursos externos na ordem de 6 milhões de dólares americanos, integralmente aplicados em ações de modernização, mais especificamente, em projetos de tecnologia da informação e aquisição de veículos.

Posteriormente, o Estado da Bahia integrou o Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal Estadual - PNAFE, no período de 1997 a 2005, quando foram desenvolvidas significativas ações de modernização da máquina fiscal estadual, com investimentos da ordem de US$ 31,8 milhões aplicados em programas de capacitação, contratação de consultorias, aquisição de equipamentos de informática e de equipamentos de apoio e melhoria da infra-estrutura da Secretaria da Fazenda.

Como fruto do PNAFE, registramos importantes avanços no nível de qualificação do corpo técnico e gerencial da SEFAZ, com investimentos em capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos, com destaque para a implantação do plano de carreira do Grupo Fisco Estadual, que totaliza 1.164 funcionários pós-graduados (55% do pessoal ativo), e que possibilitou a ampliação das condições de sustentabilidade para futuros projetos. Foi criado também um ambiente favorável para a absorção e assimilação das novas tecnologias e processos de trabalho, com benefícios diretos não apenas para os funcionários do fisco, mas também para os contribuintes e a comunidade usuária dos serviços da Secretaria da Fazenda.

ÓRGÃO EXECUTOR DO PROGRAMA - Secretaria da Fazenda

A execução do Programa será efetuada através de três níveis:

I - Nível Estratégico: Comitê Diretor (CD)
-     O Comitê Diretor é o órgão máximo de decisão do Programa. É presidido pelo Secretário da Fazenda e integrado pelos superintendentes responsáveis pelas áreas de Administração Financeira, Administração Tributária e Desenvolvimento da Gestão Fazendária, assim como pelo Coordenador do Programa;
-     As principais responsabilidades deste Comitê Diretor são: aprovação dos Planos Operativos Anuais (POA); aprovação dos Planos de Aquisições (PA); aprovação dos relatórios que serão apresentados ao Banco e resolução de aspectos relacionados com a execução do Programa.

II - Nível de Coordenação: Unidade de Coordenação (UC)
-     Esta Unidade de Coordenação é integrada por funcionários do quadro da SEFAZ, composta por um coordenador geral; um sub-coordenador técnico financeiro, um sub-coordenador técnico tributário e um sub-coordenador administrativo-financeiro;
-     Dentro da estrutura da SEFAZ, a Unidade de Coordenação do Programa será responsável pela administração e execução do programa e está subordinada diretamente ao Secretário da Fazenda;
-     Suas principais funções são: servir de interlocutor frente ao Banco com relação aos temas técnicos, administrativos e financeiros; preparar, consolidar e apresentar ao Banco os relatórios e demonstrações financeiras; realizar o acompanhamento técnico e financeiro do Programa, avaliando seu avanço; supervisionar o andamento geral do programa, de acordo com as diretrizes do Comitê Diretor, e de cada Componente e Sub-componente por intermédio dos POAs do programa; coordenar as atividades técnicas do Programa; aprovar os POAs e apresentá-los ao Banco, e garantir que sejam seguidas as políticas e procedimentos do Banco.

III - Nível de Execução: Unidades da SEFAZ com responsabilidade na execução das atividades de cada Componente do Programa
-     Os representantes das unidades da SEFAZ envolvidas na execução dos Projetos darão apoio à Unidade de Coordenação para a execução das atividades de seus respectivos Componentes.

OBJETIVOS

O objetivo geral do Programa é melhorar  a  eficiência e transparência na gestão fiscal do Estado da Bahia, tendo como propósito fortalecer  e  modernizar a área tributária e financeira da Secretaria da Fazenda do Estado.
O Programa está estruturado em quatro componentes, que coincidem com seus objetivos específicos, quais sejam:

  1. Fortalecimento da administração financeira e desenvolvimento de mecanismos de controle e medição da qualidade do gasto público;
  2. Modernização das estruturas organizacionais e processos da administração tributária;
  3. Fortalecimento dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com a sociedade;
  4. Modernização da gestão de pessoal, da gestão tecnológica e implantação de novos serviços informatizados. 

Os dois primeiros componentes propõem intervenções nas duas áreas centrais da administração fiscal no Estado da Bahia, a administração tributária e a administração financeira. Os outros dois componentes propõem intervenções de caráter transversal, dando continuidade a uma estratégia integral de modernização da Secretaria da Fazenda, em áreas tais como:
transparência, comunicação e desenvolvimento de soluções tecnológicas.

COMPONENTES DO PROGRAMA:

1- Desenvolvimento de mecanismos de controle e de medição da qualidade do gasto público
O objetivo deste componente é melhorar a eficiência, transparência e a qualidade do gasto público através da atualização e desenvolvimento de diversos módulos que permitam uma modernização dos sistemas de controle e medição da qualidade do gasto público. Parte importante dos investimentos está destinada à integração de sistemas já desenvolvidos e disseminação do uso dos mesmos pelas instituições envolvidas.

2- Modernização das estruturas organizacionais, gestão e processos administrativos nas áreas de administração tributária e financeira
O objetivo deste componente é melhorar a eficiência da arrecadação fiscal por meio de ajustes organizacionais e de processos administrativos na área de cobrança do crédito tributário, trânsito, planejamento, gestão do conhecimento, desenvolvimento de sistemas e fortalecimento das áreas financeiras em outras unidades do Estado. A gestão tributária é realizada pela SEFAZ e outros órgãos da administração pública que desenvolvem atividades complementares, tais como o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que intervém na recuperação de impostos e nas penalidades cabíveis. O novo modelo de administração tributária leva em conta uma maior atenção ao contribuinte (estímulo ao recolhimento voluntário), fortalecimento das equipes de fiscalização (combate à evasão) e maior integração com a PGE (recuperação de dívida tributária) e com o Ministério Público.

3- Fortalecimento dos mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com a sociedade
O objetivo deste componente é fortalecer os mecanismos de transparência administrativa e de comunicação com a sociedade, ampliando as formas disponíveis de consulta e participação da cidadania nos processos de formulação do orçamento e da prestação de serviços públicos. Este componente busca melhorar a transparência e aumentar o controle social.

4- Modernização da gestão de informação e integração dos sistemas de tecnologia da informação e comunicação

O objetivo deste componente é modernizar a gestão da informação e a integração dos sistemas de TIC para melhorar a qualidade e o efetivo uso da informação.
O financiamento das ações deste componente servirá para implantar a comunicação de dados através de telefonia móvel e outros sistemas baseados em TIC, ampliar a estrutura de armazenamento de documentos fiscais, implantar Certificação Digital na SEFAZ e fortalecer o modelo de gestão de TIC com a aplicação da política de obsolescência de equipamento. Com isso, espera-se adequar os investimentos em infra-estrutura tecnológica de forma que estes acompanhem o processo de modernização da SEFAZ, destinando recursos orçamentários para proteger os investimentos realizados, atualização do parque tecnológico e para implantação de soluções de educação à distância e Nota Fiscal Eletrônica.

RESULTADOS ESPERADOS:

O governo do Estado espera alcançar novos patamares de excelência na administração tributária e na administração financeira estadual, bem como ampliar a transparência das ações governamentais no âmbito de sua atuação e melhorar os canais de comunicação com a sociedade civil.