Serviços aos Cidadãos
Declarações Econômico-Fiscais
Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.
Documentos Necessários
Não há.
Como Fazer
Para baixar o programa que permite a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA, clique aqui e selecione o programa.
Canal
Internet.
Tempo Médio
Imediato.
Base Legal
Art. 255 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).