PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA (PET-BA)

A necessidade de conscientizar o consumidor baiano sobre a importância social dos tributos levou a Secretaria da Fazenda a implementar na Bahia, em janeiro de 1999, o Programa de Educação Tributária da Bahia – PET/BA. O PET busca oferecer à sociedade contribuições permanentes para a formação da cidadania, conscientizando o indivíduo sobre os direitos e deveres relativos ao valor social dos recursos públicos advindos dos impostos e do controle social do Estado.

A solução veio com uma fórmula simples e inovadora: o lançamento dos projetos Sua Nota É Um Show e Sua Nota É Um Show de Solidariedade. A música, o esporte e a solidariedade eram os ingredientes que faltavam para estimular a exigência da nota ou cupom fiscal e a prática da cidadania.

A idéia foi um sucesso e conquistou imediatamente a população. Os baianos passaram a exigir a nota ou cupom fiscal, que pode ser trocado por ingressos para shows e partidas de futebol, livros ou doado para instituições filantrópicas.

O próximo e importante passo do PET foi dado em 2005, com a implantação nas escolas da rede pública de ensino do Projeto Educação Fiscal nas Escolas (PEFE). O PEFE, uma parceria da Sefaz com a Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tem o objetivo de contribuir com a formação de jovens conscientes da importância dos tributos para o desenvolvimento social do Estado.

Sensibilizar o cidadão para a função sócio-econômica dos tributos, levar à população conhecimento sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, além de criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão são alguns dos objetivos da educação fiscal desenvolvida pelo PET, programa que está apoiado nesses três grandes projetos: Educação Fiscal nas Escolas, Sua Nota é um Show e Sua Nota é um Show de Solidariedade.

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