04/05/2017

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, assinou o Decreto 19.736, de 2 de maio de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias (PROPAR/POA) e o Conselho Gestor do Programa de Parcerias (CGP).

O CGP é um órgão de governança e transparência ativa para projetos que serão estruturados nas modalidades de PPPs e Concessões, garantindo o controle social. Ao Conselho, órgão superior de caráter normativo e deliberativo, caberá o planejamento e execução, dentro de suas atribuições, de concessões e parcerias público-privadas. O CGP definirá condições para inclusão de projetos no PROPAR/POA, aprovará os editais de chamamento público, projetos de concessões e de parcerias público-privadas, avaliará os relatórios de execução dos contratos de concessão e de parceria público-privada, homologará os processos licitatórios e decidirá sobre recursos interpostos.

O CGP será presidido pelo prefeito e terá como integrantes permanentes o vice-prefeito, os Secretários de Parcerias Estratégicas, de Relações Institucionais, da Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Econômico, da Transparência e Controladoria-Geral e do Procurador-Geral do Município.


Fonte: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999189799&CRIADO+O+PROGRAMA+MUNICIPAL+DE+PARCERIAS+DE+PORTO+ALEGRE