23/04/2018

A Prefeitura, por meio das Secretarias Desestatização e Parcerias, de Mobilidade e Transportes e de Urbanismo e Licenciamento, lançou nesta segunda-feira (23) os termos do edital de concessão para administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação do Terminal de Ônibus Princesa Isabel, no Centro. Intervenções urbanísticas previstas para o entorno do terminal foram definidas pelo Projeto de Intervenção Urbana (PIU), realizado pela SMUL.

O edital foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24) e ficará disponível para consulta pública por 20 dias. Serão duas consultas públicas: a primeira apresentada agora e a segunda em junho. Esta 2ª consulta pública, além de incorporar as contribuições da primeira, irá incluir os terminais Capelinha e Campo Limpo. O edital final de concessão dos três terminais tem previsão de publicação para o segundo semestre.

A concessão será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar a maior oferta de outorga fixa a ser paga para a Prefeitura. Ainda não há valor mínimo estipulado. O valor mínimo de outorga, bem como o período de concessão e ganhos para a Prefeitura com o projeto, serão indicados somente na segunda consulta pública.

O Terminal Princesa Isabel tem área de 10.603 m² e atende 18 linhas de ônibus. Embarcam no local diariamente cerca de 7 mil pessoas. O custo anual do equipamento com administração, manutenção e conservação é de R$ 6,6 milhões. Já a receita atinge apenas R$ 199 mil.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação/ SP Parcerias