Para Contribuinte Inscrito no cadastro de ICMS da Bahia, inclusive Contribuinte Substituto, em qualquer situação (Ativo, Inapto, Baixado, Suspenso/Proces. de baixa).
Desenvolvedor ECF
Para Desenvolvedores de Aplicativo ECF.
Contribuinte não Inscrito
Para Contribuinte não Inscrito Pessoa Jurídica ou Pessoa Física apenas de dentro do Estado. Para Contribuinte não Inscrito Pessoa Jurídica de fora do Estado, somente através de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.