Gestão de Pessoas
Diretrizes
Com base em diretrizes de modernização empreendidas pelo Governo do Estado, a Sefaz deu início em 1997 a seu Programa de Modernização do Sistema Fazendário – Promosefaz, estabelecendo Metas Globais ou estratégicas e criando projetos estratégicos que possibilitassem o alcance dessas metas.
Com o Promosefaz, a Sefaz estabeleceu diretrizes de reformulação das competências organizacionais que incluíam a promoção da capacitação do quadro funcional e a adoção de ações estratégicas de incentivo ao desenvolvimento dos servidores, através de uma política de gestão de pessoas que possibilitou, entre outros projetos, a criação de um Plano de Carreira, a implantação de um Programa de Capacitação - PROCAD, com objetivos especificamente voltados para o desenvolvimento de seu quadro de servidores e a criação de um Sistema de Avaliação de Desempenho - GDFISCO para os servidores do Grupo Ocupacional Fisco.
Diante das novas necessidades originadas pelo Plano de Carreira, PROCAD e GDFISCO a Sefaz desenvolve sua proposta de Educação Corporativa, com o pressuposto de que a educação organizacional deva ser vista como um processo permanente que tem como propósito contribuir para o desenvolvimento dos servidores e possibilitar o alcance dos objetivos estratégicos.
Além do Plano de Carreira, PROCAD e GDFISCO, a Sefaz vinculou mais três ações à política de gestão de pessoas, com a finalidade de criar as condições necessárias para o alcance dos objetivos de seus principais projetos estratégicos: o Programa Líder Educador; o Prêmio por Desempenho Fazendário - PDF; e o Sistema de Indicadores de Desempenho da Secretaria.
Objetivos Geral
Implantar, consolidar e expandir um sistema integrado de desenvolvimento dos servidores na carreira, promovendo as competências necessárias às atividades institucionais de forma alinhada aos objetivos estratégicos da Sefaz.
Objetivos Específicos
- Colaborar para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade;
- Fortalecer a cultura corporativa voltada à aprendizagem, inovação e mudança, com foco no aprendizado organizacional.
- Capacitar os servidores para o aprimoramento de seus serviços visando o alcance dos objetivos estratégicos;
- Valorizar e incentivar o autodesenvolvimento dos servidores.
- Promover e acompanhar o desenvolvimento do servidor na carreira.
Legislação
Portaria Nº 004 de 6 de janeiro de 2003
Ementa: Dispõe sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda - PROCAD.
Decreto Nº 8.199 de 27 de março de 2002
Ementa: Regulamenta o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco.
Decreto Nº 8.415 DE 7 de janeiro de 2003
Ementa: Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco.
Portaria Nº 009 de 07 de janeiro de 2003
Ementa: Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco.
Lei Nº 8.210 de 22 de março de 2002
Ementa: Reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda.
Lei Nº 9.011 de 11 de fevereiro de 2004
Ementa:Estabelece a quantidade de cargos por classe das carreiras do Grupo Ocupacional Fisco.
Decreto Nº 9.652 de 17 de novembro de 2005
Ementa: Regulamenta as promoções dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda.
Decreto Nº 7.907 de 13 de fevereiro de 2001
Ementa: Regulamenta o Prêmio por Desempenho Fazendário, instituído através da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Lei Nº 7.800 de 13 de Fevereiro de 2001
Ementa: Institui o Prêmio por Desempenho Fazendário e dá outras providências.