Notícias Fazendários já podem acessar conteúdo sobre a LPGD no AVA
Material, que inclui a gravação do webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e outros vídeos informativos, está disponível no endereço https://moodle.sefaz.ba.gov.br/.
Os servidores que quiserem saber mais sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem acessar um conteúdo exclusivo que está disponível no novo Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA da Secretaria da Fazenda. O primeiro passo é digitar o endereço https://moodle.sefaz.ba.gov.br/ no seu navegador de internet e inserir o login e a senha de rede. Na sequência, basta clicar em "Página inicial do site", depois em "Cursos disponíveis", escolher LGPD e fazer a inscrição. Todo o material, produzido por meio da parceria entre a Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (SGF/UCS) e o Grupo de Trabalho (GT) intersetorial responsável pela adequação das rotinas da Sefaz à normativa, será liberado de forma imediata.
De acordo com a Coordenação de Ensino a Distância da UCS/Sefaz, o conteúdo inclui a gravação do webinar sobre a LGPD realizado no último mês de outubro, informações sobre o Grupo de Trabalho da Secretaria, arquivos com o texto da LGPD e uma alteração feita na Lei, além de vídeos informativos com novos assuntos. Um dos vídeos traz a procuradora do Estado, Renata Santos Silva, destacando aspectos importantes da normativa. Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a UCS enviando mensagem para o e-mail coordenacaoensinoadistancia@sefaz.ba.gov.br.
"Quem tiver interesse em se aprofundar ainda mais no assunto, a UCS indica o curso produzido pela ENAP, Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados (clique aqui), ou Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (clique aqui). Em breve também vamos lançar outro evento para tratar sobre esse tema tão relevante para toda a comunidade fazendária",' explica Karol Almeida, coordenadora de Ensino a Distância (Ceadi/UCS) da Universidade Corporativa.
A LGPD na Sefaz
Em meio a um cenário de globalização, de avanço das tecnologias e de maior preocupação com a privacidade, foi sancionada no Brasil, no ano de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), com o objetivo de regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações, inclusive no âmbito da Administração Pública. A LGPD, que entrou em vigor no ano de 2020, "tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes", explica Cristina Cardoso, servidora que exerce as funções de "Encarregado de Proteção de Dados Pessoais" na Sefaz e de coordenadora do GT.
Para tratar desse tema na Sefaz, foi instituído um Grupo de Trabalho, por meio da Portaria nº 117 de dezembro de 2020, formado por servidores de quatro diferentes áreas: Cristina Teixeira Cardoso (Gabinete), Ana Luísa Vasconcelos (AGE), Elmo Baraúna (DTI) e Anna Paula Meira (Diretoria Geral). O "Encarregado pelo trabalho de dados pessoais", função exercida por Cristina, é um figura prevista na Lei que "atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)."
Um dos primeiros passos do trabalho do Grupo foi o de pesquisar quais ferramentas e práticas estão sendo implementadas por outros órgãos e pelo mercado. Na sequência, após reunião geral com os gestores, foram feitas entrevistas por área, com esses dirigentes, para identificação dos processos da Sefaz que envolvem dados pessoais. A etapa seguinte foi a de realização de reuniões técnicas para aplicação do questionário do Inventário de Dados Pessoais (IDP), o que já resultou na implantação de alguns controles e processos para adequação à LGPD.
"Identificamos um total de 120 setores na Sefaz e estamos em fase de aplicação do questionário para que possamos elaborar o IDP, instrumento importante para a elaboração do Relatório de Impacto que avaliará os riscos e as fragilidades na proteção de dados na Fazenda. Vale ressaltar que a atuação do GT é por prazo determinado, mas o programa de proteção de dados da Sefaz será permanente e deve ser reavaliado periodicamente para ter sua eficácia garantida", salientou. Os servidores que quiserem saber mais sobre a LGPD na Sefaz podem enviar mensagem para lgpd.encarregado@sefaz.ba.gov.br.