Notícias Sefaz realiza webinar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Evento será realizado dia 6 de outubro, via Microsoft Teams, e tem como um dos objetivos apresentar a LGPD e o que a Secretaria tem feito para se adaptar à nova legislação.

Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela afeta a sua vida pessoal e profissional? Para ajudar a responder a essas e outras perguntas sobre o tema, a Secretaria da Fazenda realiza no próximo dia 6 de outubro, às 15 horas, via Microsoft Teams, webinar sobre a LGPD. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio desse link. O evento é realizado pela Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (SGF/UCS) junto com a equipe que compõe o Grupo de Trabalho (GT) intersetorial responsável pela adequação das rotinas da Sefaz à nova normativa.

Embora seja uma Lei de 2018 (nº 13.709/2018), a LGPD só entrou em vigor no final de 2020 e, desde então, a Fazenda Estadual, por meio do GT intersetorial, vem buscando avaliar e propor estratégias de aperfeiçoamento de rotinas potencialmente impactadas pelo dispositivo legal. No webinar, serão mostrados os aspectos mais gerais da Lei, o trabalho que já vem sendo feito na Sefaz com base no que prevê a LGPD e alguns cuidados que os servidores devem tomar no dia a dia do trabalho. Na ocasião, serão também apresentados os servidores que integram o Grupo de Trabalho: Cristina Teixeira Cardoso (Gabinete), Ana Luísa Vasconcelos (AGE), Elmo Baraúna (DTI) e Anna Paula Meira (Diretoria Geral).

"A LGPD busca regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, garantindo aos cidadãos maior controle sobre suas informações, inclusive no âmbito da Administração Pública", explica Cristina Cardoso, responsável por coordenar o GT. A servidora exerce também a função do "Encarregado de Proteção de Dados Pessoais", figura prevista na Lei e que "atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)."

Mais sobre a LGPD 

A LGPD representa o grande marco regulatório nacional em matéria de proteção de dados pessoais. Esta nova normativa busca ampliar a segurança dos dados da pessoa natural a partir da padronização de normas e práticas, bem como por meio da penalização em caso de descumprimento. Neste contexto, com amparo na autodeterminação informativa, a LGPD objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo cartilha elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o assunto, acesse: https://www.pge.ba.gov.br/publicacoes/info-lgpd.

Fonte: Ascom Sefaz