Notícias Seminário na UCS aborda novas técnicas de auditoria do ITD

Auditores fiscais, agentes de tributos e procuradores do Estado conheceram a experiência de outras Secretarias de Fazenda na área de auditoria do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) durante seminário realizado no auditório da UCS, nos dias 31 de julho e 1º de agosto. Com o tema "ITD – temas atuais", o evento contou, entre outras, com a apresentação de representantes das Secretarias da Fazenda de Goiás e de Minas Gerais, que estão com legislação e atuação avançadas em relação ao ITD.

O seminário teve ainda as apresentações do procurador do Estado Evandro Kappes, sobre "Holding Patrimonial"; da fazendária da Inspetoria de Fiscalização do ITD – DAT-Metro, Agda Rodrigues, sobre "Direito Sucessório"; e do fazendário José Roberto Carvalho, da DAT-Metro, sobre "ITD no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)".

O diretor de arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Genem, disse que o objetivo do evento foi reunir a equipe da Secretaria da Fazenda que faz os cálculos do ITD e padronizar o procedimento para que todos tenham acesso às mesmas informações. "Conhecemos também vários temas ainda recentes para o processo de cálculo do ITD".

De acordo com a diretora da UCS, Nilma Reis, mais de 100 colegas se inscreveram para o evento, o que mostra que o tema é de interesse dos fazendários. "A ideia foi reunir o grupo do ITD para esclarecer dúvidas do dia a dia de trabalho e conhecer a experiência de outras secretarias de Fazenda com a cobrança do imposto.

Experiência de outros Estados

"A Incidência do ITD sobre Transmissão de Direitos Acumulados em Planos de Previdência Complementar" foi o tema da palestra do representante da Sefaz de Minas Gerais, Christiano Andreata. Segundo ele, a ideia foi explicar em quais casos há incidência do imposto e apresentar a forma de fiscalização e controle dessa atividade em Minas. "Conseguimos resultados expressivos de receita sem muito esforço fiscal. Como temos mão de obra restrita e dificuldade orçamentária, temos sempre que prezar pela praticidade e eficiência dos processos".

Já Bruno Marçal, da Secretaria da Economia de Goiás, abordou as "Técnicas de Auditoria Contábil na Reavaliação de Empresas para Apuração de ITD". "Em Goiás, temos uma gerência específica para trabalhar casos com auditoria contábil. É um trabalho quase que pericial, envolve o trabalho do auditor fiscal com técnicas de contabilidade". De acordo com Marçal, um passo importante para esse trabalho foi a lei complementar 105/2001, que dá autonomia ao auditor fiscal para quebrar o sigilo bancário do contribuinte investigado. "Essa lei é fundamental para se fazer um trabalho de correção de balanço, de auditoria contábil. É uma lei que tem dado muito respaldo ao nosso trabalho", ressaltou.

Fonte: Ascom Sefaz