A Universidade Corporativa do Serviço Público - Unidade Fazenda (SGF/UCS), em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE), dá continuidade ao Programa de Formação de Coordenadores de Controle Interno com o início das aulas da quarta turma, no último dia 10 de julho. Desde que foi iniciada a capacitação, em 2015, já receberam os seus certificados de conclusão 89 servidores que atuam nas Coordenações de Controle Interno (CCI) dos órgãos da Administração Direta e nas Unidades Equivalentes dos órgãos da Administração Indireta.

As Coordenações de Controle Interno foram criadas pela lei estadual 13.204, de 13 de dezembro de 2014, que instituiu a reforma administrativa promovida na transição de governo, como parte da estratégia definida pelo governador Rui Costa para melhorar a qualidade na aplicação dos recursos públicos. As Coordenações integram administrativa e hierarquicamente os respectivos órgãos, mas tecnicamente estão vinculadas à AGE-Sefaz.

A carga horária total da capacitação é de 188 horas, com dois módulos voltados para o desenvolvimento de habilidades e competências nas áreas técnica e comportamental, abordando temas como técnicas de controle interno e processos administrativos, orçamentários e financeiros. O auditor geral do Estado, Luís Augusto Rocha, destaca a importância do treinamento para o fortalecimento do sistema de controle interno do Executivo estadual. "O programa visa unificar o entendimento das unidades de controle interno com relação aos procedimentos técnicos, e também alinhar o foco do nosso trabalho dentro da administração pública. Buscamos cada vez mais este trabalho integrado, para atuarmos como uma rede e também assegurarmos procedimentos uniformes de ação nas CCIs", afirmou.

A capacitação é realizada por instrutores internos de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual, conforme prevê a Lei 10.851/2007 de Instrutoria Interna. De acordo com a diretora da UCS, Nilma Oliveira, o programa tem como objetivo principal capacitar os servidores para o exercício das funções de controle interno na administração pública estadual e identificar o propósito e a importância do controle interno.

Prevenção

O trabalho feito pelas Coordenações de Controle Interno tem uma postura preventiva e pedagógica ao orientar os gestores e servidores que lidam com licitações, compras, contratos e convênios quanto ao cumprimento de normas e princípios legais, evitando possíveis irregularidades. A grande vantagem para a administração pública é que este acompanhamento ocorre enquanto os processos ainda estão sendo realizados, o que permite corrigir eventuais erros antes que os procedimentos sejam finalizados, promovendo, desta forma, a racionalização na utilização de recursos públicos e verificando o cumprimento dos requisitos legais.

A atuação das CCIs permite que o controle interno esteja mais próximo dos órgãos da administração estadual, colaborando em auditorias que forem desenvolvidas nestas unidades pela AGE e acompanhando a implementação das providências recomendadas. As coordenações também acompanham as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e auxilia os órgãos na prestação de contas que é apresentada anualmente ao órgão.

"Com uma postura preventiva no que diz respeito à gestão, as CCIs apresentam um modelo inovador, tendo em vista que, além das atividades de fiscalização, elas orientam o gestor quanto ao meio mais adequado de se concretizar as políticas públicas, indo além do viés meramente fiscalizatório”, observa Luís Augusto Rocha.


Fonte: Ascom Sefaz