Orienta as unidades setoriais de controle interno na análise e acompanhamento dos processos de dispensa de licitação nas aquisições/contratações emergenciais, regidas pela Lei Estadual nº 14.257/2020, destinadas ao enfrentamento do coronavírus, e instrumentaliza os responsáveis pela instrução desses processos para execução dos procedimentos de controle primário.
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