O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é um órgão de função deliberativa que possui as seguintes competências:

• a) Aprovação de projetos para deliberação do Governador do Estado;
• b) Supervisão da fiscalização e da execução das parcerias;
• c) Opinar sobre alterações nos contratos;
• d) Proposição ao Governador de diretrizes para o programa.

O Conselho é integrado pelos seguintes membros:

• › Secretário da Fazenda
• › Secretário do Planejamento
• › Secretário de Administração
• › Secretário da Casa Civil
• › Secretário de Desenvolvimento Econômico
• › Procurador Geral do Estado
• › Marcus Benicio Foltz Cavalcanti* - Secretário de Infraestrutura
  * membro de livre escolha do Governador do Estado.

Além dos membros permanentes, poderão participar das reuniões, com direito a voto, os titulares de Secretarias de Estado em que o respectivo campo funcional tenha vínculo temático com determinada parceria.