Logo PPP

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Conselho Gestor

Competências

O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia é um órgão de função deliberativa que possui as seguintes competências:


  • a) Aprovação de projetos para deliberação do Governador do Estado;
  • b) Supervisão da fiscalização e da execução das parcerias;
  • c) Opinar sobre alterações nos contratos;
  • d) Proposição ao Governador de diretrizes para o programa.

Composição

O Conselho é integrado pelos seguintes membros:


  • › Secretário da Fazenda
  • › Secretário do Planejamento
  • › Secretário de Administração
  • › Secretário da Casa Civil
  • › Secretário de Desenvolvimento Econômico
  • › Procurador Geral do Estado
  • › Marcus Benicio Foltz Cavalcanti* - Secretário de Infraestrutura
    * membro de livre escolha do Governador do Estado.

Além dos membros permanentes, poderão participar das reuniões, com direito a voto, os titulares de Secretarias de Estado em que o respectivo campo funcional tenha vínculo temático com determinada parceria.

Atos do Conselho Gestor

› 2022
› Ata GPPP 21.09.2022 ICOM TA9 e TA10 assinada PDF 4,98 Mb
› Ata GPPP 27.06.2022 TA10 HS assinada PDF 6,25 Mb
› Resolução Nº01 2022 HS TA10 com autorizo PDF 989 Kb
› Resolução Nº02 2022 ICOM TA9 PDF 1,05 Mb
› Resolução Nº03 2022 ICOM T10 PDF 1,04 Mb
 
› 2021
› Ata CGP 25.01.2021 PDF 2,46 Mb
› Ata CGP 30.09.2021 assinada PDF 6,91 Mb
› Ata CGPPP 22.02.2021 Planserv assinada PDF 3,43 Mb
› Ata CGPPP 31.03.2021 revisada PGE assinada PDF 1,36 Mb
› Ata GPPP 09.04.2021 aprovação licitação HM assinada PDF 5,24 Mb
› Ata GPPP 18.10.2021 TA5 FNP assinada PDF 8,25 Mb
› Ata GPPP 18.11.2021 MIP Palácio Rio Branco TA9 Metro assinada PDF 5,09 Mb
› Ata GPPP 19.07.2021 TA7 HS PMI Planserv assinada PDF 5,17 Mb
› Ata GPPP 22.11.2021 TA8 HS Consulta Pública Aeroporto Porto Seguro PDF 7,47 Mb
› Ata GPPP 27.05.2021 TA6I COM HS assinada PDF 5,02 Mb
› Ata GPPP 27.12.2021 TA9_HS MIP CEASA PDF 7,24 Mb
› Ata GPPP 30.08 2021 TA7 ICOM assinada PDF 4,69 Mb
› Certidão PDF 419 Kb
› Resolução 03 2021 09.04.2021 HM PDF 983 Kb
› Resolução 06 2021 19.07.2021 Planserv PDF 881 Kb
› Resolução Nº 01 21 MIP Palácio Rio Branco PDF 981 Kb
› Resolução Nº 04 2021 ICOM TA6 PDF

1,13 Mb

› Resolução Nº 05 2021 HS TA7 PDF 1,01 Mb
› Resolução Nº 07 2021 ICOM TA7 com autorizo PDF 1,21 Mb
› Resolução Nº 08 2021 ICOM TA8 assinada com autorizo PDF 1,07 Mb
› Resolução Nº 09 2021 FNP TA5 com autorizo PDF 990 Kb
› Resolução Nº 10 2021 Metro TA9 com autorizo PDF 995 Kb
› Resolução Nº 11 2021 MIP Palácio Rio Branco com autorizo PDF 988 Kb
› Resolução Nº 15 21 MIP PCEASA com autorizo Gov PDF 980 Kb
› Resolução Nº12 2021 Aeroporto Costa Descobrimento Consulta Pública com autorizo gov PDF 962 Kb
› Resolução Nº13 2021 HS TA8 com autorizo PDF 970 Kb
› Resolução Nº14 2021 HS TA9 com autorizo gov PDF 1 Mb
 
› 2020
› Ata CGPPP 07.12.2020 assinada PDF 2,45 Mb
› Ata CGPPP 29.01.2020 assinada completa PDF 4,33 Mb
› Ata GPPP 14.10.2020 assinada PDF 2,57 Mb
› Ata GPPP 17.07.2020 assinada PDF 4,71 Mb
› Ata GPPP 23.11.2020 Aprovação consulta pública HM assinada PDF 4,69 Mb
› Ata GPPP 29.07.2020 TA5 ICOM Enquadramento HM vPPP assinada PDF 3,41 Mb
› Ata GPPP 07.02.2020 assinada PDF 3,59 Mb
› Ata GPPP 18.09.2020 assinada PDF

3,35 Mb

› Ata GPPP 19.06.2020 assinada PDF 4,38 Mb
› Certidão PDF 407 Kb
› Resolução 08.2020 MIP EMBASA PDF 2,10 Mb
› Resolução 11 20 HM enquadramento proposta preliminar (1) PDF 784 Kb
› Resolução 11 20 HM enquadramento proposta preliminar PDF 784 Kb
› Resolução 13 20 HM aprovação consulta pública v2 PDF 1,18 Mb
› Resolução Nº 01 20 MIP Embasa com autorizo PDF 1,22 Mb
› Resolução Nº 02 20 MIP Areoporto com autorizo PDF 1,10 Mb
› Resolução Nº 03 20 MIP Centro Convenções com autorizo PDF 1,10 Mb
› Resolução Nº 04 20 MIP Centro Antigo com autorizo PDF 1,19 Mb
› Resolução Nº 05 20 VLT TA1 PDF 695 Kb
› Resolução Nº 06 20 Metrô TA7 PDF 722 Kb
› Resolução Nº 07 20 BA-052 TA1 PDF 742 Kb
› Resolução nº 09 Hospital do Subúrbio TA6 PDF 866 Kb
› Resolução Nº 10 2020 ICOM TA5 PDF 828 Kb
› Resolução Nº 12 20 Metrô TA08 PDF 731 Kb
 
› 2019
› Ata CGPPP 10.05.2019 PDF 2,15 Mb
› Ata CGPPP 17.09.2019 PDF 2,89 Mb
› Ata CGPPP 22.03.2019 PDF 1,91 Mb
› Ata CGPPP 24.07.2019 PDF 1,36 Mb
› Ata GPPP 23.12.2019 suspensão PDF 980 Kb
› DOE Resolução PDF 1,41 Mb
› DOE Seinfra MIP Aeroporto PS 2019.05.15 PDF 980 Kb
› Resolução Nº 02 19 HS revisada PDF 727 Kb
› Resolução nº 03 19 MIP Porto Seguro Acquamarine PDF 659 Kb
› Resolução Nº 04 19 MIP Metro Camaçari vf PDF 817 Kb
› Resolução Nº 06 19 MIP Palácio Rio Branco PDF 1,02 Mb
› Resolução Nº 07 19 SVO licitação PDF 925 Kb
 
› 2018
› Resolução n° 06/2018 PDF 188 Kb
› Resolução n° 05/2018 PDF 420 Kb
› Resolução n° 04/2018 PDF 201 Kb
› Ata de Reunião de 13/12/18 PDF 658 Kb
› Ata de Reunião de 01/08/18 PDF 1 Mb
› Ata de Reunião de 10/05/18 PDF 611 Kb
› Ata de Reunião de 23/03/18 (Assinada) PDF 992 Kb
› Ata de Reunião de 07/02/18 PDF 411 Kb
› Resolução n° 03/2018 (Imagem e BA 052) PDF 232 Kb
› Resolução n° 02/2018 (VLT) PDF 199 Kb
› Resolução n° 01/2018 (HS) PDF 246 Kb
› Ata da Reunião de 30/01/18 PDF 678 Kb
› Ata da Reunião de 24/01/18 PDF 596 Kb
› Ata da Reunião de 16/01/18 PDF 1 Mb
 
› 2017
› Ata da Reunião de 28/08/17 (BA 052 e MIPs) PDF 145 Kb
› Resolução nº 05/2017 (BA 052 e MIPs) PDF 150 Kb
› Ata de Reunião de 17/07/17 (Metrô) PDF 800 Kb
› Ata de Reunião de 27/06/17 (Metrô e HS) PDF 992 Kb
› Ata de Reunião de 31/05/17 PDF 814 Kb
› Resolução n° 03/2017 (Metrô) PDF 675 Kb
› Resolução n° 02/2017 (HS) PDF 683 Kb
› Ata da Reunião de 13/04/17 (VLT) PDF 116 Kb
› Resolução n° 01/2017 (VLT) PDF 87 Kb
 
› 2016
› Ata da Reunião de 27/12/16 (ICOM e Embasa) PDF 634 Kb
› Ata da Reunião de 11/11/16 PDF 463 Kb
› Ata da Reunião de 05/10/16 PDF 278 Kb
› Ata da Reunião de 30/09/16 PDF 494 Kb
› Resolução n° 05/2016 (ICOM e Embasa) PDF 925 Kb
› Resolução n° 04/2016 PDF 196 Kb
› Resolução n° 03/2016 PDF 356 Kb
› Resolução n° 02/2016 PDF 630 Kb
› Ata da Reunião de 17/06/16 (ICOM) PDF 425 Kb
› Resolução N° 01/2016 PDF 287 Kb
 
› 2015
› Ata da Reunião de 16/12/15 (Metrô) PDF 178 Kb
› Resolução N° 02/2015 PDF 114 Kb
› Resolução N° 01/2015 PDF 536 Kb
› Ata da Reunião de 29/04/15 (Metro) PDF 207 Kb
 
› 2014
› Resolução CGP N° 02/2014 PDF 218 Kb
› Resolução Nº 01/14 PDF 246 Kb
› Ata da Reunião de 24/09/14 PDF 681 Kb
› Ata da Reunião de 31/07/2014 PDF 651 Kb
 
› 2013
› Ata da Reunião de 18/11/2013 (Hospital do Subúrbio) PDF 90 Kb
› Ata da Reunião de 22/05/2013 (Metrô) PDF 93 Kb
› Ata da Reunião de 15/05/2013 (Imagem) PDF 832 Kb
› Resolução Nº 01/13 PDF 457 Kb
› Resolução Nº 02/13 PDF 34 Kb
› Resolução Nº 03/13 PDF 71 Kb
 
› 2012
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Fonte Nova) PDF 655 Kb
› Resolução Nº 08/12 PDF 823 Kb
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Hospital do Subúrbio) PDF 1.77 Mb
› Resolução Nº 07/12 PDF 988 Kb
› Ata da Reunião de 14/12/2012 (Couto Maia) PDF 903 Kb
› Resolução Nº 06/12 PDF 457 Kb
› Ata da Reunião de 23/10/2012 PDF 907 Kb
› Resolução Nº 05/12 PDF 157 Kb
› Ata da Reunião de 20/06/2012 PDF 885 Kb
› Resolução Nº 04/12 PDF 536 Kb
› Ata da Reunião de 25/05/2012 PDF 826 Kb
› Resolução Nº 03/12 PDF 409 Kb
› Ata da Reunião de 14/03/2012 PDF 441 Kb
› Resolução Nº 02/12 PDF 238 Kb
› Ata da Reunião de 13/02/2012 PDF 29 Kb
› Resolução Nº 01/12 PDF 11 Kb
 
› 2011
› Resolução N.º 02/11 PDF 3,00 Mb
› Ata da Reunião de 07/10/2011 PDF 4,32 Kb
› Resolução Nº 01/11 PDF 256 Kb
› Ata da Reunião de 01/07/2011 PDF 388 Kb
 
› 2010
› Resolução N.º 03/10 PDF 157 Kb
› Ata da Reunião de 17/08/2010 PDF 264 Kb
› Ata da Reunião de 16/06/2010 PDF 24 Kb
› Resolução N.º 02/10 PDF 24 Kb
› Ata da Reunião de 11/01/2010 PDF 24 Kb
› Resolução N.º 01/10 PDF 23 Kb
 
› 2009
› Ata da Reunião de 14/10/2009 PDF 29 Kb
› Ata da Reunião de 27/11/2009 PDF 28 Kb
› Resolução N.º 01/09 PDF 23 Kb
› Resolução N.º 02/09 PDF 23 Kb
› Homologação 001-2009 Fonte Nova PDF 22 Kb
› Homologação 001-2009 Hospital do Subúrbio PDF 22 Kb