Os projetos de PPP serão executados através de contratos de longo prazo e, por esta razão, foi necessário internalizar, na estrutura do Estado, um órgão técnico que promova a coordenação e a articulação entre os diversos órgãos da Administração Pública e os Parceiros Privados. Com este objetivo a Secretaria Executiva das Parcerias Público-Privadas foi criada pelo art. 27 da Lei Nº 9.290, de 27 de Dezembro de 2004, e regulamentada através do Decreto Nº 9.321, de 31 de Janeiro de 2005, como unidade vinculada à Secretaria da Fazenda.

A Secretaria Executiva é um órgão técnico e de apoio ao Conselho Gestor, responsável pela interlocução, coordenação e articulação entre os entes públicos e privados, que possui as seguintes competências:

1. Coordenação das ações relativas ao desenvolvimento dos projetos de parcerias público-privadas;
2. Execução das atividades operacionais relativas ao programa;
3. Assessoramento e apoio técnico ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas;
4. Divulgação e orientação quanto aos princípios e conceitos próprios dos contratos de parcerias público-privadas;
5. Prestação de suporte técnico na estruturação de projetos e elaboração de modelagem econômico-financeira, editais e contratos às Secretarias de Estado, órgãos ou entidades da administração indireta responsáveis por parcerias público-privadas.

1. Coordenação e preparação das informações e documentos necessários à análise das propostas preliminares de projetos de Parcerias Público-Privada – PPP, que serão submetidas ao Conselho Gestor do Programa de PPP;
2. Emissão de parecer técnicos sobre propostas a serem submetidas ao Conselho Gestor;
3. Acompanhamento da realização de estudos técnicos relativos a projetos de PPP, cuja proposta preliminar já tenha sido submetida ao Conselho Gestor, sempre que necessário, manifestando-se formalmente sobre os seus resultados;
4. Articulação com as unidades setoriais, gestoras dos projetos de PPP.

A secretaria executiva do programa de parcerias público-privadas órgão de apoio ao conselho gestor, diretamente subordinada ao secretário da Fazenda, com nível hierárquico correspondente ao de superintendência.

Secretário Executivo	(71) 3115- 2400
Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas	FAX :(71) 3115-2516
Acompanhamento Jurídico	(71) 3115-2400
Ludmila Nascimento de Carvalho	FAX:(71) 3115-2516
Coordenação de Projetos	(71) 3115- 2400
Cláudio Mascarenhas	FAX:(71) 3115-2516
Lara Dourado Vasconcelos Nascimento
Isabela Queiroz Vilasboas
Coordenação Técnica	(71) 3115- 2400
Maíra Ribeiro Nieto	FAX :(71) 3115-2516

› Ludmila Nascimento de Carvalho

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• Bacharel em Direito pela UNIFACS - Universidade Salvador;
• Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET;
• Certificação Profissional Internacional CP³P-F em concessões e PPPs;

• MBA PPP e Concessões pela FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

› Claudio Jose Mascarenhas Ferreira

• Auditor Fiscal do Estado;
• Administrador pela Universidade Católica;
• Especialista em Administração Financeira Governamental pela UFBA;
• Especialista em Gestão de Empresas pela ESPM;
• Certificação Profissional Internacional CP³P-F em concessões e PPPs;

• MBA PPP e Concessões pela FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)

› Maíra Ribeiro Nieto

• Advogada pela Universidade Federal da Bahia – UFBA;
  Master of Laws - LLM. em Direito Empresarial pela FGV;
  Certificação Profissional Internacional CP³P-F em concessões e PPPs.

 

› Lara Dourado Vasconcelos Nascimento

• Auditora Fiscal do Estado;
  Engenheira Eletricista pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP;

  MBA em Gestão de Projetos pelo SENAI CIMATEC.

 

› Isabela Queiroz Vilasboas

• Auditora Fiscal do Estado;
  Engenheira Química pela Universidade Federal da Bahia – UFBA;
  MBA PPP e Concessões pela FESP-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).