Autorização de Pagamento da 11ª Etapa da 3ª Fase

A Secretaria da Fazenda autoriza nesta data, 21/09/2021, o pagamento da 11ª Etapa da 3ª Fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, referente ao período 01.05.2021 a 31.08.2021 para as instituições que estiverem com as certidões regulares junto ao INSS e ao FGTS.

A instituição que estiver com estas certidões vencidas terá o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data de autorização de pagamento, para regularizar essa situação, informando-nos por meio do e-mail solidariedade@sefaz.ba.gov.br, de modo que possa receber a premiação da referida campanha,  conforme determina a legislação (Art. 7º- A do Decreto nº 18.111 de 27 de dezembro de 2017).

Decorrido o prazo legal, que se esgotará em 05/11/2021, a instituição que não regularizar as pendências vinculadas ao INSS e FGTS perderá o direito ao recebimento do prêmio nessa etapa e será considerada inativa, deixando de constar o seu nome na Nota Premiada Bahia para compartilhamento das notas fiscais pelos cidadãos.

Para maiores informações contatar:

SEFAZ / Coordenação de Educação Fiscal
(71) 3115-2692/ 3115-5069/ 3115-2518


Para saber se sua instituição foi contemplada, clique no botão abaixo:




Resultado das Etapas anteriores da 3ª Fase:



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informações: 0800-071-0071