EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
MARÇO DE 2023  DIA
Intimação 08|  - |22|
Inaptidão 08|14|22|
Baixa 08|14|22|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 08|14|22|
FEVEREIRO DE 2023  DIA
Intimação   - |  - |24|  - |
Inaptidão 06|15|24|28|
Baixa 06|15|24|28|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 06|15|24|28|
JANEIRO DE 2023  DIA
Intimação   - |11|  - |25|30|
Inaptidão 04|11|17|25|30|
Baixa 04|11|17|25|30|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 04|11|17|25|30|