EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
ABRIL DE 2021  DIA
Intimação 08|19|  - |
Inaptidão 08|19|20|
Baixa 08|19|20|
Baixa Indeferida   - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |
Paralisação Temporária 08|19|20|
MARÇO DE 2021  DIA
Intimação 03|10|17|
Inaptidão 03|10|17|
Baixa 03|10|17|
Baixa Indeferida   - | - |
Baixa de Ofício   - | - |
Cancelamento de Habilitação   - | - |
Paralisação Temporária 03|10|17|
FEVEREIRO DE 2021  DIA
Intimação  - |10|17| 24|
Inaptidão 04|10|17|24|
Baixa 04|10|17|24|
Baixa Indeferida  - |  - |
Baixa de Ofício  - |  - |
Cancelamento de Habilitação  - |  - |
Paralisação Temporária 04|10|17|24|
JANEIRO DE 2021  DIA
Intimação 06| - |20|28|
Inaptidão 06|13|20|28|
Baixa 06|13|20|28|
Baixa Indeferida  - |  - |
Baixa de Ofício  - |  - |
Cancelamento de Habilitação  - |  - |
Paralisação Temporária 06|13|20|28|