EDITAIS
 
Consulte, abaixo, os Editais de Intimação, Inaptidão e Baixa de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia.
Para consultar a alteração na situação cadastral do contribuinte, após publicação do Edital, acesse: Inspetoria Eletrônica > icms > cadastro > consultas > resumo cadastral - die
Arquivos em formato (.pdf)
DEZEMBRO DE 2021  DIA
Intimação 01|09|15|22|29|
Inaptidão 01|09|15|22|29|
Baixa 01|09|15|22|29|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |  - |
Paralisação Temporária 01|09|15|22|29|
NOVEMBRO DE 2021  DIA
Intimação 05|10|  - |24|
Inaptidão 05|10|17|24|
Baixa 05|10|17|24|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 05|  - |17|24|
OUTUBRO DE 2021  DIA
Intimação 01|06|14|  - |27|
Inaptidão 01|06|14|20|27|
Baixa 01|06|14|20|27|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária   - |  - |14|  - |27|
SETEMBRO DE 2021  DIA
Intimação 01|  - |  - |22|29|
Inaptidão 01|08|14|22|29|
Baixa 01|08|14|22|29|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária 01|08|14|22|  - |
AGOSTO DE 2021  DIA
Intimação 04|12|  - |25|
Inaptidão 04|12|17|25|
Baixa 04|12|17|25|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |12|  - |
Paralisação Temporária 04|12|17|25|
JULHO DE 2021  DIA
Intimação 07|14|21|28|
Inaptidão 07|14|21|28|
Baixa 07|14|21|28|
Baixa Indeferida   - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |
Paralisação Temporária 07|14|  - |28|
JUNHO DE 2021  DIA
Intimação 02|09|16|23|30|
Inaptidão 02|09|16|23|30|
Baixa 02|09|16|23|30|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |  - |
Paralisação Temporária   - |  - |16|
MAIO DE 2021  DIA
Intimação 07|13|19|27|
Inaptidão 07|13|19|27|
Baixa 07|13|19|27|
Baixa Indeferida   - |  - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |  - |
Cancelamento de Habilitação 07|  - |  - |
Paralisação Temporária 07|13|19|  - |
ABRIL DE 2021  DIA
Intimação 08|19|  - |28|
Inaptidão 08|19|20|28|
Baixa 08|19|20|28|
Baixa Indeferida   - |  - |
Baixa de Ofício   - |  - |
Cancelamento de Habilitação   - |  - |
Paralisação Temporária 08|19|20|28|
MARÇO DE 2021  DIA
Intimação 03|10|17|
Inaptidão 03|10|17|
Baixa 03|10|17|
Baixa Indeferida   - | - |
Baixa de Ofício   - | - |
Cancelamento de Habilitação   - | - |
Paralisação Temporária 03|10|17|
FEVEREIRO DE 2021  DIA
Intimação  - |10|17| 24|
Inaptidão 04|10|17|24|
Baixa 04|10|17|24|
Baixa Indeferida  - |  - |
Baixa de Ofício  - |  - |
Cancelamento de Habilitação  - |  - |
Paralisação Temporária 04|10|17|24|
JANEIRO DE 2021  DIA
Intimação 06| - |20|28|
Inaptidão 06|13|20|28|
Baixa 06|13|20|28|
Baixa Indeferida  - |  - |
Baixa de Ofício  - |  - |
Cancelamento de Habilitação  - |  - |
Paralisação Temporária 06|13|20|28|