Perguntas mais frequentes
Quem deve utilizar o PGD off-line ou aplicativo de coleta on-line do CNPJ:
Qualquer pessoa jurídica obrigada ou não a inscrição no Estado, enquadrada nas condições normal, empresa de pequeno porte, microempresa ou substituto.
Para os novos contribuintes, utilizar o evento 101 (inscrição matriz) ou 102 (inscrição filial), para solicitar ao mesmo tempo o CNPJ e a inscrição estadual.
Para os contribuintes que já possuem o CNPJ mas não têm a inscrição estadual, utilizar o evento 601.
Para os contribuintes que já possuem o CNPJ e desejam a inscrição como substituto tributário no Estado, utilizar o evento 602.
Para contribuintes localizados em outro Estado, exceto Subst. Tribut, e que desejam obter inscrição estadual, utilizar o evento 606 (ex: empresas de construção civil com sede em outro Estado, empresas de telecomunicações sem endereço neste Estado, etc).
Para Contribuintes que desejam reativar a inscrição no Estado, utilizar o evento 603.
Para os Contribuintes Subst. Tribut. que desejam reativar a inscrição no Estado, utilizar o evento 608.
Para solicitar baixa em todos os órgãos utilizar evento 517.
Para solicitar baixa exclusivamente no Estado, utilizar evento 604.
Para solicitar baixa de Contribuinte Subst. Tribut., utilizar evento 607.
Para as alterações, selecionar o evento desejado. Para maiores esclarecimentos, consultar o Ajuda (help) do programa do CNPJ.
Para as Pessoas físicas não equiparadas (produtor rural e leiloeiro): Utilizar o DIC em papel, presencialmente nas unidades de atendimento.
Como proceder:
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