Acervo Tributário
Titulo Agenda

EFD

EFD agora é somente perfil "A"

A partir do mês de referência (Janeiro/2023), todos os contribuintes do Estado da Bahia obrigados à EFD devem apresentar sua escrituração com perfil "A".
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Lei nº 14.525/22

Lei nº 14.525/22 reduz multa

Lei dispensa parcialmente multa formal por falta de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
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NF3e

Iniciada a Emissão da NF3e na Bahia

A partir de 01/10/2022 se dará a emissão obrigatória desse documento em substituição a emissão da nota fiscal de energia, modelo 06.
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DTe

Malhas Fiscais: Notificação via DT-e

Para evitar inaptidão por não atendimento à malha fiscal, acesse sua caixa de entrada de DT-e com frequência.
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PAGAMENTO DOS TRIBUTOS
IPVA ITD ICMS

Titulo noticias

PAGAMENTOS
DAE › DAE

Cálculo e Emissão de Documentos de Arrecadação para pagamento de tributos e taxas.


DAE › DAE Débitos Lançados

Emissão de DAE para pagamento dos Débitos Lançados.


GNRE › GNRE

Emissão Online da Guia Nacional de Recolhimento.


GNRE › Consulta Individual de Pagamento

Consulta de pagamento do ano corrente e ano anterior.

MUNICÍPIOS
› Arrecadação

Informações sobre valores arrecadados pelos municípios, referentes a ICMS, IPVA e outros.


› Repasse

Informações sobre valores repassados ao municípios referentes a ICMS, IPVA e outros.

SPED
NFE › Nota Fiscal Eletrônica

Nota fiscal eletrônica com validade jurídica.


› Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica com validade jurídica.


› Conhecimento de Transporte Eletrônico

Serviços de transportes com validade jurídica, garantida pela assinatura digital do emitente.


› Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos

Modelo Nacional de Documento Fiscal Eletrônico.


› Escrituração Fiscal Digital

Arquivo digital, prestações de serviços e apuração de impostos.


› Escrituração Contábil Digital

Substitui a escrituração contábil em papel.


› Bilhete de Passagem Eletrônico

Acoberta prestações de serviço de transporte de passageiros.

FORNECEDOR
› Pagamentos

Consulta de pagamentos efetuados a fornecedores de mercadorias e serviços.

NOTA FISCAL
› Nota Fiscal Avulsa

Emissão de notas fiscais de mercadorias isentas ou tributadas, sujeitas ou não à pauta fiscal.


SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional › MEI

Informações sobre o Microempreendedor Individual.


› Perguntas e Respostas

Esclareça dúvidas mais frequentes sobre o Simples Nacional.

DECLARAÇÕES
› DMA

Obrigatória para contribuintes inscritos que apurem o imposto pelo regime normal.


› GIA-ST

Para contribuinte substituto tributário que efetuar operações com unidade federada diversa do seu domicílio fiscal.

PROFISCO II

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