:: Baixa de Inscrição via CADASTRO SINCRONIZADO - CADSIN::
1. Quem pode solicitar Baixa via internet?
Todos os contribuintes, com CNPJ, desde que possuam senha de acesso aos serviços internet e que estejam em alguma situação diferente de “Baixado” ou “Suspenso Processo de Baixa” (Ex: ativo, inapto, etc).
 
2. Como obter o programa do CADSIN na internet?

No endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/,  página da Receita Federal do Brasil – RFB – Cadastro Sicronizado Nacional Aplicativos/Download.

Feito o download, o contribuinte deverá preencher seu pedido de baixa, gerar o arquivo e fazer a transmissão pelo Receitanet. – A Transmissão também pode ser feita na versão coleta Web – online, opção disponível no endereço acima.

 
3. O contador pode solicitar Baixa para um contribuinte?

A senha de contador não permite a solicitação de Baixa. Assim, o contador só poderá solicitar Baixa para determinado contribuinte se possuir a senha deste contribuinte ou tiver sido por ele autorizado.

 
4. Quais informações são necessárias no pedido de baixa?

A única informação obrigatória no pedido de baixa é o endereço completo de guarda da documentação fiscal que será examinada pela fiscalização, incluindo telefone e referência.

 
5. O pedido de baixa é processado de imediato?

Sim. Feita a transmissão da solicitação o contribuinte passará imediatamente para a situação de SUSPENSO PROCESSO DE BAIXA /REGULAR ou SUSPENSO PROCESSO DE BAIXA /INAPTO, a depender da sua situação cadastral no momento do pedido.

Tratando-se de microempresa, empresa de pequeno porte e o  ambulante a inscrição é imediatamente incluída no edital de baixa e é baixada independente da realização prévia de fiscalização.

Para as demais Condições Cadastrais, (ex. Normal, Especial, Contribuinte Substituto), concomitantemente, será gerado um requerimento no Sistema de Cadastro (DSCAD) e um número de protocolo no SIPRO para o contribuinte acompanhar o andamento da sua solicitação.

Para os contribuintes, pessoa jurídica, exceto ME e EPP, será gerada também uma sugestão de fiscalização obrigatória; esses contribuintes deverão aguardar a visita da fiscalização no endereço de guarda indicado no requerimento de baixa.

 
6. Após encaminhar o pedido, é possível solicitar a reativação do estabelecimento?

Sim. Basta cancelar o requerimento de baixa diretamente na página da RFB, opção Cancelamento de solicitação.