ITD - NOVO PROCEDIMENTO
     
 

Agora a solicitação do cálculo do ITD é realizada pelo próprio contribuinte através do sistema SEI pelo Módulo Peticionamento (Acesso Externo). Para tanto o solicitante precisa fazer um pré-cadastramento no SEI e aguardar a confirmação, via e-mail, para finalizar o cadastramento. Toda informação necessária está disponível na Orientação Técnica n°7.


Como fazer:


Manuais:

Saiba mais