Foto: Divulgação Ascom/Sefaz-Ba
Com o início da transição gradual para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) agendado para janeiro de 2026, a Sefaz-Ba intensifica os preparativos destinados a adequar o fisco estadual à nova realidade da Reforma Tributária. Os próximos passos deste processo foram tema de reunião, na última quinta-feira (15), do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, sob a coordenação do subsecretário João Aslan.
“Estamos acompanhando tudo o que diz respeito à regulamentação da Reforma, e discutindo os ajustes organizacionais que serão necessários na Sefaz, no que diz respeito a normas, processos, estruturas, sistemas e capacitações”, afirmou o subsecretário.
Também foram tópicos do encontro informes sobre o andamento da fase final do processo de regulamentação da Reforma Tributária, ainda em curso em âmbito nacional, e sobre a implantação do Comitê Gestor do IBS, que terá entre as suas atribuições as de editar o regulamento do imposto, arrecadar, distribuir e decidir sobre o contencioso. O IBS irá substituir o estadual ICMS e o municipal ISS, por isso o Comitê Gestor terá representantes dos estados e dos municípios.
Caberá ao fisco de cada estado e município, por sua vez, as tarefas de fiscalizar, lançar e cobrar o IBS, assim como representar em seu respectivo âmbito o Comitê Gestor. O novo tributo começa a ser cobrado em janeiro de 2026 apenas como teste para simulação do valor exato necessário de alíquota para manter a arrecadação atual. A transição para o novo sistema vai ocorrer até 2032.
Engajamento da equipe
A reunião abordou ainda a necessidade de se garantir o engajamento da equipe da Sefaz-Ba no processo de transição para o novo imposto, mediante ações de informação e capacitação. Ações de relacionamento e comunicação também serão necessárias, em sequência, no que diz respeito aos interlocutores externos da Sefaz-Ba a serem alcançados pelas mudanças: municípios, contadores, contribuintes e cidadãos.
Também ficou estabelecida a designação do superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, como coordenador executivo das ações em curso na Secretaria relacionadas à Reforma Tributária. O diretor de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais, Frederico Dur, ficou encarregado, além disso, de elaborar estudo sobre como a Bahia irá manter sua política de atração e retenção de investimentos no novo cenário após a implantação da Reforma.
Nivelamento
A reunião do GT da Reforma também deliberou sobre a realização de um encontro de nivelamento sobre o trabalho realizado pelos grupos e subgrupos técnicos do Pré-Comitê Gestor (Pré-CG) do IBS, voltado para a construção das bases normativas e operacionais do novo imposto. Agendado para esta quarta-feira (21) às 15h no Auditório da Sefaz-Ba, o encontro terá explanações a cargo dos servidores da Sefaz-Ba que integram estes grupos e subgrupos, sob a coordenação do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
GT
O GT da Reforma Tributária foi instituído por meio da portaria número 004 da Sefaz, de 13 de janeiro. De acordo com a portaria, a adequação deverá levar em conta as mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, “e pelas leis complementares nacionais a esta correlatas”.
Participam do GT para acompanhar a adequação da Sefaz integrantes do Gabinete, das superintendências de Administração Tributária (SAT), de Administração Financeira (SAF), e de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) e da Assessoria de Comunicação (Ascom).
